- O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para restringir o voto por correio.
- A medida manda o secretário de Segurança Nacional, Markwayne Mullin, preparar uma lista de cidadãos com direito a voto em cada estado, com apoio da Segurança Social.
- O Serviço Postal dos EUA deverá enviar as cédulas apenas aos votantes incluídos na lista aprovada pelo governo federal, com sobres e códigos de barras para rastreabilidade.
- Os estados devem receber as listas pelo menos 60 dias antes das eleições federais, sob ameaça de retirada de recursos federais caso não cumpram.
- A Procuradoria-Geral dos EUA dará prioridade a investigações de quem votar de forma irregular por esse sistema; a normativa é alvo de debate entre autoridades e legisladores, já que as regras básicas de votação são definidas pelos estados.
Donald Trump assinou uma ordem executiva visando restringir o voto por correspondência nos Estados Unidos. A medida determina ações a serem tomadas pelo governo federal para limitar esse tipo de votação.
A ordem exige que o novo secretário de Segurança Nacional, Markwayne Mullin, crie uma lista de cidadãos com direito a voto em cada estado, com apoio da Previdência Social. A lista será usada para definir quem recebe cédulas.
Medidas-chave da ordem
O Serviço Postal dos EUA ficará responsável por enviar apenas as cédulas aos votantes incluídos na lista aprovada. As cédulas devem conter envelopes e códigos de barras para rastreabilidade.
Os estados deverão receber as listas com pelo menos 60 dias de antecedência das eleições federais. O governo federal ameaça cortar recursos a quem não cumprir a norma.
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, deverá priorizar investigações sobre votos emitidos irregularmente por meio do voto por correspondência, conforme reportou The Hill.
Contexto e desdobramentos
A normativa sobre votação cabe aos estados, conforme a Constituição, que permite definir momento, lugar e forma do pleito. Ainda assim, o Congresso pode estabelecer regras uniformes para eleições federais.
Trump já havia afirmado, em redes sociais, que o voto por correspondência favorece o voto dos democratas. Alega que o sistema é vulnerável a fraudes, uma tese sem comprovação geral segundo estudos recentes.
A assinatura da ordem ocorre uma semana após o republicano ter votado por correspondência em uma eleição estadual na Flórida, em meio a críticas sobre a incoerência entre o discurso e a prática.
A iniciativa integra-se a um conjunto de propostas do governo para alterar regras eleitorais, incluindo a proposta de ampliar a identificação de eleitores. A condução dessas propostas depende da aprovação no Senado.
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