- Desde 2011, o Sudão do Sul tem o status de proteção temporária (TPS) nos Estados Unidos, oferecendo proteção contra deportação e autorização de trabalho a seus nacionais.
- Aproximadamente 232 sul-sudaneses são beneficiários do TPS nos EUA, com mais 73 pedidos pendentes, segundo a ação judicial.
- Em 5 de novembro, o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou a revogação do TPS para o Sudão do Sul, alegando que o país não atendia mais aos critérios.
- Na terça-feira, a juíza federal Angel Kelley, de Boston, concedeu tutela emergencial que bloqueia o fim do TPS para sul-sudaneses após 5 de janeiro, atendendo a um pedido de quatro migrantes e do grupo African Communities Together.
- A ação aponta ilegalidade da decisão do DHS e teme deportação para um país com crises humanitárias, enquanto a defesa afirma que o fim do TPS está alinhado a condições de paz e reintegração.
A justiça federal dos EUA bloqueou, nesta terça-feira, o fim do status de proteção temporária (TPS) para sul-sudaneses nos Estados Unidos. A tutela impede que o término, previsto para ocorrer após 5 de janeiro, tenha efeito imediato. A decisão foi tomada em Boston após um pedido de emergência.
A ação foi movida por quatro migrantes sul-sudaneses e o grupo African Communities Together. O grupo argumenta que a decisão do Departamento de Segurança Interna (DHS) não observou a lei do TPS e deixaria os formos em risco de deportação, diante de crises humanitárias no país de origem.
Contexto: desde 2011, quando o TPS foi designado para o Sudão do Sul, cerca de 232 nacionais sul-sudaneses já eram beneficiários no país, com 73 pedidos pendentes, segundo a ação judicial. O TPS garante autorização de trabalho e proteção temporária contra deportação.
Segundo a acusação, a medida de encerramento violaria o estatuto do programa e desconsideraria as condições humanitárias ainda presentes no Sudão do Sul. O recurso sustenta que a decisão também estaria motivada por discriminação contra migrantes não brancos, em violação à Quinta Emenda.
Athan, o DHS anunciou a retirada do TPS para o Sudão do Sul, citando melhoria na situação e reintegração segura de migrantes. A corte poderá manter ou ajustar a tutela conforme desdobramentos do caso. A situação permanece em aberto até novo decisum.
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