- Estudo sobre a manumissão de cativos na Bahia, entre 1800 e 1860, usa registros de notários do Arquivo Público do Estado da Bahia e universidade para entender escravidão e emancipação no Brasil do século XIX.
- Projeto de digitalização de dois anos, apoiado pelo Endangered Archives Programme (EAP) da British Library, reuniu mais de trezentos mil papéis e reduziu o manuseio físico dos documentos.
- O banco de dados já contém cerca de 22.860 registros de manumissão e pretende abranger mais de dois séculos, até 1888, com origens que remontam a 1664.
- A maioria das cativas exercia funções como vendedoras de rua ou domésticas; em mais de sessenta por cento dos papéis não há valores de manumissão, sugerindo que algumas foram dadas como presente.
- Há frequentes manumissões condicionais, mantendo vínculos de poder entre ex-cativos e antigos donos; mulheres escravizadas também aparecem como donas de escravos em mais de 300 casos.
A pesquisa sobre a manumissão de pessoas escravizadas no estado da Bahia revela a complexidade da escravatura e da emancipação no Brasil no século XIX. O estudo usa volumes de notarial e arquivos estaduais que estavam pouco explorados.
Conduzida por Kristin Mann, historiadora norte-americana, e Urano de Cerqueira Andrade, professor da UFBA, a parceria transformou parte dos documentos em banco de dados acessível. Os materiais ficam no APEB, em Salvador.
O projeto começou em 2015, com financiamento do Endangered Archives Programme, da British Library. Ao todo, mais de 300 mil papéis foram digitalizados para reduzir manuseio físico e preservar o acervo.
O catalogo atual reúne cerca de 22.860 registros de manumissão, com datas de 1800 a 1860. A meta é cobrir mais de dois séculos de documentos na Bahia, até 1888, incluindo registros de 1664.
Os dados variam conforme o documento. Em muitos casos, os escravizados eram obrigados a trabalhar como vendedores de rua ou domésticas, com parte de rendimentos repassada ao antigo proprietário.
Mais de 60% dos papéis não trazem o valor pago pela manumissão, sugerindo que algumas libertações ocorreram como presentes. O estudo também identifica numerosas manumissões condicionais.
Alguns textos mostram que a liberdade dependia de cumprir obrigações ou continuar servindo até a morte do antigo senhor. Em outros, surgem condições estranhas, como cozinhar para a patroa ao retornar de viagem.
Andrade destaca que a fronteira entre liberdade e escravidão era tênue. Mesmo livres, os indivíduos podiam perder a liberdade se desobedecessem ou se os patrões revogassem a manumissão.
Algumas cartas revelam laços familiares entre patrões e libertos, como descrições de irmãs, tias ou tias-soberanas associadas à libertação. Casos de libertos que voltaram a ser possuidores também aparecem.
A pesquisa indica que, ao chegar à Bahia, famílias eram separadas, mas, no Brasil, algumas unidades familiares conseguiam reconstruir vínculos. O acervo registra relatos de perdas e reencontros.
Há registros em que proprietários liberaram pessoas que, por sua vez, já haviam sido escravizadas. Em diferentes papéis, mulheres escravizadas aparecem como libertadoras ou proprietárias.
Entre os dados, os termos de raça variam. Criolo ou Criolinha designam natalidade brasileira de origem africana; Africano ou Preto remetem a indivíduos nascidos na África.
Mann lembra que, após 1824, quem nasceu no Brasil e se libertou não tinha plenos direitos civis, ao passo que afrodescendentes nascidos na África enfrentavam maior marginalização. Esses critérios ajudam a entender trajetórias pós-manumissão.
O processamento está sendo feito página a página, com leitura paleográfica cuidadosa. Futuramente, a dupla pretende padronizar grafias e referências de origem e cor no banco de dados.
A APEB mantém uma coleção valiosa de documentos que vão do período colonial ao contemporâneo, inclusive ações judiciais de décadas de 1870 em diante, permitindo que escravizados contestassem ilegalidades ou violação de acordos.
Com a evolução do movimento abolicionista, muitas liberdades passaram a ser reconhecidas nos tribunais, marcando uma transição do notariado para o controle jurídico.
Entre na conversa da comunidade