- O orçamento para a Australian National Audit Office (ANAO) prevê $99,8 milhões por ano, aumento abaixo da inflação em relação ao orçamento de 2025–26 em $98,2 milhões.
- O quadro de funcionários da ANAO deve cair de 435 em 2025–26 para 421 em 2026–27.
- A agência já enfrenta dificuldades para cumprir metas de revisões independentes de agências e grandes programas de gastos do governo.
- A ANAO registrou prejuízo de $5,3 milhões em 2024–25, com reservas em caixa para cobrir passivos.
- Críticas destacam a necessidade de financiamento autônomo e de mecanismos de oversight independentes; senadores apontam que a ANAO precisa de recursos adequados para cumprir seu papel.
O orçamento de 2025-26 destina 99,8 milhões de dólares anuais ao Australian National Audit Office (ANAO), porém com reajuste abaixo da inflação, aumentando a preocupação sobre a sua sustentabilidade financeira. Parlamentares apontam que o órgão precisa manter auditorias independentes para a prestação de contas pública.
A Comissão Conjunta de Contas e Auditoria do Parlamento já alertou o governo de que a posição financeira do auditor-geral é insustentável, em meio a expansão de agências sujeitas a supervisão. O recorte acontece em meio a novos recursos para o ANAO, porém com riscos de metas não atingidas.
Segundo os documentos orçamentários, a média de efetivo do ANAO deve cair de 435 em 2025-26 para 421 em 2026-27, sinalizando cortes de capacidade de fiscalização. A instituição atua para promover transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos.
O ANAO já enfrenta déficits recorrentes. Em outubro do ano passado, a responsável pela instituição informou que o órgão operava com prejuízo há oito anos, cenário considerado insustentável. A gestão aponta necessidade de reservas para fechar lacunas de financiamento.
A meta de relatório anual do ANAO foi reduzida de 48 para 38-42 em 2025-2026. Mesmo assim, a agência teme não alcançar o piso mínimo devido aos desafios orçamentários. Processos automatizados e simplificação de rotinas são adotados para melhorar eficiência.
Para gestões independentes de fiscalização, Catherine Williams, diretora-executiva do Centre for Public Integrity, defende financiamento separado do Parlamento e um painel independente para recomendar recursos. Ela considera a verba desta semana inadequada.
A sénior senadora independente do ACT, David Pocock, ressalta que o ANAO já identificou falhas graves em governos anteriores e atuais, incluindo desvios em subsídios e problemas em aquisições de defesa. Ele critica a redução de auditorias de desempenho.
Pocock também celebra aumento modesto para a ombudsman federal, com 6,2 milhões de dólares previstos para quatro anos. Já o ministro da defesa sombra, James Paterson, destacou a importância da supervisão independente em compras e projetos de defesa para evitar riscos.
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