- A Coalizão de Combate aos Supersalários denunciou, nesta sexta-feira, o aumento de mecanismos que criam penduricalhos nos Três Poderes e pedem freio a essas regalias.
- O grupo afirma que, mesmo com regras do Supremo Tribunal Federal definidas em março de 2026, órgãos iniciaram movimentos para contornar as limitações, gerando uma desordem administrativa e legal.
- Entre as manobras citadas estão reclassificações de unidades e cargos, criação de novas verbas indenizatórias e equiparação de magistrados a docentes para ganhos extras, provocando efeito cascata entre carreiras.
- O caso da AGU foi citado como exemplo de tentativa de ampliar o auxílio-saúde para cobrir academias e despesas de sogros e cunhados, medida suspensa pelo Conselho Curador de Honorários, mas que sinaliza aproximação de benefícios do Executivo aos da magistratura.
- Dados mostram que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos ao menos R$ 20 bilhões acima do teto constitucional, conforme estudo da República.org e do Movimento Pessoas à Frente, ressaltando a necessidade de suspensão de novos penduricalhos e maior transparência.
A Coalizão de Combate aos Supersalários, formada por entidades como República.org e Transparência Internacional, denunciou nesta sexta-feira a expansão de mecanismos que aumentam penduricalhos nos Três Poderes. O alerta aponta para o que chamam de efeito cascata no funcionalismo.
Segundo a coalizão, mesmo após o STF estabelecer regras para os penduricalhos em março de 2026, órgãos públicos iniciaram movimentos para contornar as restrições. A posição constante em nota pública descreve a situação como desordem administrativa e legal que agrava desigualdades.
Entre as manobras citadas estão a reclassificação de unidades e cargos, a criação de novas verbas indenizatórias e a equiparação de magistrados a docentes para obter pagamentos extras. As entidades afirmam que tais ações geram um efeito cascata.
Medidas e casos citados
A coalizão destaca a tentativa de ampliar o auxílio-saúde na AGU, para cobrir gastos com academias e despesas de sogros e cunhados. A proposta foi suspensa pelo CCHA, segundo o grupo, mas serve como exemplo de aproximação com práticas da magistratura.
A AGU, vinculada ao Executivo, figura na decisão do STF por causa do bônus de produtividade. As organizações defendem que o descumprimento da determinação não deve ser tolerado.
Ministros do STF fizeram alerta recente de que gestores que autorizarem novos penduricalhos sem amparo legal podem sofrer punições. A coalizão vê essa ofensiva como essencial para coibir abusos.
Pedidos da coalizão
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o estudo citado aponta pagamentos acima do teto de pelo menos R$ 20 bilhões. Em contexto de restrição fiscal, os autores destacam impactos nas políticas públicas e na confiança no Estado.
Os signatários defendem a suspensão imediata de medidas que podem driblar o teto. Também pedem maior regulamentação de verbas indenizatórias pelo Congresso.
A nota critica a Resolução CNJ 677/2026 como entrave à transparência, dificultando o acesso a dados remuneratórios pela sociedade e pela imprensa. O grupo cobra revisão de regras para ampliar fiscalização.
Entre os pontos de pauta, a coalizão cita a ampliação do auxílio-saúde da AGU, a PEC 17/2024 sobre autonomia orçamentária da advocacia pública, e a autorização para atuação privada de membros da AGU.
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