- Lei nº 15.418/2026 cria a Universidade Federal Indígena (Unind), vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília; atividades começam em 2027 e a instituição pode atender até 2,8 mil estudantes.
- A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de maio de 2026, em cerimônia no Palácio do Planalto.
- A Unind atuará dialogando com saberes tradicionais e buscando tecnologias compatíveis com os contextos socioambientais das comunidades indígenas.
- O processo seletivo poderá ser próprio, com participação das comunidades indígenas, levando em conta diversidades linguísticas e culturais; o cargo de reitor e de vice-reitor deve ser ocupados por professores indígenas.
- O financiamento virá do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e receitas próprias; a implantação depende de previsão orçamentária específica, com prazo de 180 dias para encaminhar estatuto e regimento interno.
A Lei nº 15.418/2026 institui a Universidade Federal Indígena (Unind), vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília. A criação oficial foi publicada no Diário Oficial da União. A ideia é valorizar saberes tradicionais e ampliar o suporte às comunidades indígenas.
A legislação prevê início das atividades em 2027 e atendimento estimado de até 2,8 mil estudantes em quatro anos. A sanção ocorreu na quinta-feira (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Pioneira no país, a Unind atuará em diálogo com saberes tradicionais. Também deverá incentivar o desenvolvimento de tecnologias adequadas aos contextos sociais e ambientais das comunidades indígenas.
Entre as diretrizes estão a promoção da sustentabilidade socioambiental e a valorização de culturas, histórias e línguas indígenas do Brasil e da América Latina.
Processo seletivo
A lei autoriza a Unind a adotar processos seletivos próprios, com participação das comunidades indígenas. As etapas devem considerar diversidades linguísticas e culturais.
A administração contará com um reitor e um Conselho Universitário. O cargo de reitor e o de vice-reitor devem ser ocupados, obrigatoriamente, por professores indígenas.
Os primeiros dirigentes atuarão de forma provisória, nomeados pelo Ministério da Educação, até a instituição estruturar seu estatuto.
Recursos e implantação
O financiamento virá de recursos do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e receitas próprias compatíveis com as finalidades da universidade. A implantação depende de previsão orçamentária específica.
Após a nomeação da reitoria provisória, a Unind terá 180 dias para encaminhar ao MEC propostas de estatuto e regimento interno.
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