Servidor do INSS pode ganhar até R$ 17,1 mil para agilizar aposentadorias e BPC

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social lançaram um programa que oferece até R$ 17,1 mil aos servidores para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria e revisão de benefícios assistenciais. A iniciativa, parte do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), foi formalizada na portaria 1.836, publicada no Diário Oficial da União em 19 de março de 2024.

Com uma fila de 1,95 milhão de pedidos, o INSS enfrenta o maior número de solicitações desde o governo anterior. Para receber os valores, os servidores devem cumprir metas mensais de trabalho, podendo ganhar R$ 68 adicionais por tarefa, totalizando até R$ 17 mil. O foco principal é a reavaliação dos BPCs (Benefícios de Prestação Continuada), que garantem um salário mínimo mensal a quem atende aos requisitos.

Metas e Tarefas

Os servidores devem realizar diversas atividades, como:

• Avaliações sociais dos pedidos de BPC.
• Redução do estoque de benefícios represados há mais de 45 dias.
• Cumprimento de decisões judiciais previdenciárias com prazos expirados.

A portaria estabelece uma ordem de prioridade nas tarefas, começando pela reavaliação de benefícios assistenciais e seguindo com o reconhecimento inicial de direitos e demandas judiciais.

Contexto da Medida

Essa ação surge após uma greve de aproximadamente 70 dias dos servidores administrativos e 200 dias dos peritos, refletindo a necessidade de revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais. O programa terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

Os valores pagos aos servidores não serão incorporados aos vencimentos e não servirão de base para cálculos previdenciários. Apenas aqueles que cumprirem as metas de desempenho terão direito aos pagamentos extras. Servidores em greve ou com compensação de horas não receberão os bônus.