- O Tribunal Superior da Austrália rejeitou o pedido de injunção da organização neonazista White Australia para suspender a designação como grupo de ódio proibido.
- White Australia buscava imunidade temporária contra as leis de ódio aprovadas após o ataque em Bondi Beach, questionando a própria classificação.
- A decisão foi anunciada na quinta-feira; o ministro do Interior, Tony Burke, declarou o grupo como grupo de ódio proibido em maio, com orientação da ASIO (agência de inteligência australiana).
- O predecessor da organização, a National Socialist Network, se desfez quando as leis foram apresentadas, mas Burke afirma que houve “phoenixing”, com a organização renascida sob o nome White Australia.
- Uma audiência de dois dias para discutir a constitucionalidade das leis de discurso de ódio está marcada para setembro.
O grupo neonazista White Australia perdeu a tentativa de obter imunidade temporária contra leis antiódio pelo governo. A ação foi apresentada após a designação como grupo de ódio proibido, anunciada após o ataque em Bondi Beach. A Corte Suprema da região rejeitou o pedido de liminar.
White Australia vinha buscando registro como partido político e tentou suspender temporariamente a classificação de grupo de ódio proibido. A defesa alegou que a designação poderia levar ao fim da organização, de forma irreversível.
A solicitação foi apresentada no contexto de leis criadas após o tiroteio de Bondi Beach, que aumentaram as restrições a apoio, financiamento e filiação a grupos extremistas. O governo argumenta que as normas visam prevenir violência e discurso de ódio.
Desdobramentos legais
A ministra do Interior, Tony Burke, anunciou a declaração de grupo de ódio proibido em maio, com orientação do órgão de inteligência ASIO. O precedente envolve o predecessor National Socialist Network, que já se desfez da entidade.
Burke afirmou que a formação continuou sob nova identidade, mantendo boa parte dos membros anteriores. Sob a designação, é crime apoiar, financiar ou associar-se ao grupo.
A próxima audiência de mérito sobre a constitucionalidade das leis anti-hólide ocorre em setembro, em audiência de dois dias. O objetivo é avaliar a validade das medidas ampliadas após o ataque de Bondi.
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