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Modelo americano de liberdade pode desafiar a Justiça Eleitoral nas eleições

Seminário da UFMG discute como IA, big techs e pressões geopolíticas podem desafiar a Justiça Eleitoral nas eleições de vinte e seis

Créditos: Valter Campanato / Agência Brasil
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  • Seminário promovido pela UFMG discutiu como IA, big techs e pressões geopolíticas podem impactar as eleições de 2026 no Brasil.
  • Debate destacou confronto entre regulação brasileira do processo eleitoral e o modelo norte‑americano de maior proteção à liberdade de expressão nas plataformas.
  • Participantes apontaram risco de decisões da Justiça Eleitoral serem interpretadas, por empresas estrangeiras, como violações a direitos de companhias dos EUA, principalmente em temas de redes sociais e IA.
  • Membros enfatizaram a mudança na leitura das plataformas digitais, que passam a ser vistas como atores centrais na distribuição de conteúdo, não apenas como difusoras de terceiros.
  • Entre os temas, houve sinal de descumprimento de regra que proíbe ferramentas de IA de recomendar candidatos, com seis dos sete principais motores de busca e IA não cumprindo a regra segundo a visão apresentada.

Na quinta-feira 11, o Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG (IEAT/UFMG) realizou um seminário para debater os impactos da inteligência artificial no pleito de 2026. O encontro reuniu autoridades e pesquisadores para discutir desafios tecnológicos, regulatórios e geopolíticos.

O foco foi entender como IA, big techs e pressões internacionais podem influenciar eleições, além de considerar a circulação de conteúdos enganosos e o papel de plataformas digitais no processo eleitoral. A discussão ressaltou a tensão entre modelos de regulação presentes no Brasil e o paradigma norte-americano de liberdade de expressão.

Mudanças de perspectiva sobre plataformas digitais

Participaram Leonardo Avritzer (UFMG), que destacou que grandes empresas também têm proteção de expressão nos EUA e que regulações locais podem ser vistas como limitando essa liberdade. A leitura levantada sugere riscos de interpretação de decisões brasileiras pela visão de companhias estrangeiras.

Regulamentação, dados e soberania digital

Nina Santos destacou uma mudança estrutural na compreensão das plataformas, que deixariam de ser apenas difusoras de conteúdo para atuarem como agentes centrais na distribuição. Ela citou a proposta de atribuir à ANPD a monitorização contínua do ambiente digital.

Desafios legais e desinformação

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves defendeu instrumentos para enfrentar mentiras que possam influenciar o processo eleitoral, ressaltando a necessidade de alinhamento com a legislação brasileira e o papel de empresas estrangeiras atuando no Brasil. Roberta Gresta criticou a narrativa de violação de liberdade de expressão, apontando a existência de resistência de parte da sociedade à coordenação institucional.

IA, leis e decisões judiciais

Gresta apontou descumprimento de resolução que proíbe plataformas de recomendar candidatos; apenas uma ferramenta afirmou cumprir a regra. Ela citou ainda um marco da Suprema Corte dos EUA sobre liberdade de expressão para contextualizar limites do modelo norte-americano.

Impactos da IA na prática eleitoral

Virgílio Almeida ressaltou o risco de IA influenciar votos pela interação com interfaces e defendeu o fortalecimento de pesquisa e de infraestrutura tecnológica nacional. Marisa von Bülow destacou que IA funciona como ferramenta de confirmação de crenças, potencializando vieses empresariais.

Deepfakes, confiança e ecossistema regulatório

Marcando a convergência de usos, Marcus Abílio Pereira comentou que a erosão da confiança em evidências pode surgir com a combinação de conteúdos gerados por IA e estratégias de distribuição automáticas, ampliando efeitos sobre o eleitorado.

Observação geral

O seminário ressaltou que o Brasil já possui mecanismos de fiscalização, mas o avanço tecnológico impõe um ecossistema em que regimes regulatórios acompanham de perto os ganhos tecnológicos, sem deixar de considerar impactos políticos e sociais.

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