Como identificar prática abusiva em sua franquia antes de buscar Justiça

O mercado de franquias no Brasil movimenta bilhões, mas nem toda relação entre franqueadora e franqueado segue o previsto em contrato. Cobranças fora do acordo, promessas de retorno sem respaldo e falta de suporte são conflitos comuns que acabam na Justiça.

Ralph Fontes, advogado especializado em franchising e sócio da Fontes & Advogados Associados, mapeou sete práticas que costumam gerar litígios. Para ele, maior transparência e cumprimento da Lei de Franquias poderiam evitar grande parte dessas disputas.

Omissão de informações na Circular de Oferta

A Circular de Oferta de Franquia deve apresentar dados da rede, situação da marca, pendências judiciais, taxas, fornecedores, investimento estimado e relação de franqueados ativos e desligados. Quando informações relevantes não são divulgadas, o candidato não enxerga o real cenário do negócio, abrindo espaço para questionamentos legais.

Promessas de faturamento sem respaldo

Segundo Fontes, vender a franquia com projeções de lucro agressivas sem estudos de viabilidade é comum e pode configurar venda enganosa. Cenários realistas e premissas claras devem acompanhar os números, lembrando que resultados variam conforme localização, gestão, capital de giro e concorrência.

Cobranças não previstas em contrato

Royalties, fundo de propaganda, taxa de sistema, treinamento e renovação precisam constar na Circular e no contrato. Cobranças extras sem previsão contratual são vistas como abusivas, prejudicando o planejamento financeiro do franqueado.

Fornecedores exclusivos com preços acima do mercado

A indicação de fornecedores pode ter justificativa técnica, mas a exclusividade deve ser transparente e não elevar preços em demasia. O uso de fornecedores exclusivos pode gerar receita paralela para a franqueadora, sem beneficiar a rede como um todo.

Mudanças unilaterais sem prazo de adaptação

Atualizações de produtos, sistemas e identidade visual são comuns, mas precisam de comunicação prévia e prazo para adaptação. Mudanças abruptas que exigem novos investimentos podem desequilibrar o contrato e prejudicar o franqueado.

Expansão desordenada e canibalização entre unidades

Abrir unidades próximas pode reduzir o faturamento de lojas vizinhas. A expansão sem estudo territorial adequado favorece a canibalização, comprometendo a sustentabilidade da rede e a coesão entre franqueados.

Suporte prometido e não entregue

O suporte operacional é um dos principais atrativos da franquia. Treinamento, manuais, orientação de implantação e canais de atendimento devem ser disponibilizados. A falta de suporte eleva o risco de inadimplência, fechamento de unidades e disputas judiciais.

O que fazer diante desses problemas

O caminho inicial envolve reunir documentação: Circular de Oferta, contrato, aditivos, e-mails, mensagens, boletos e registros de suporte. Comprovar a diferença entre o prometido e o entregue exige material documental. Antes de suspender pagamentos, busque orientação jurídica especializada.

Se a comunicação direta falhar, formalize a cobrança ou reunião com registro. Caso não haja acordo, é possível considerar medidas judiciais como indenização, revisão contratual ou rescisão por culpa da franqueadora. A orientação adequada pode evitar medidas mais gravosas.

Antes de assinar o contrato, é recomendável falar com franqueados ativos e desligados. A Lei de Franquias exige a relação na Circular de Oferta. Contatos diretos ajudam a avaliar o suporte na prática, os números reais e conflitos já observados na rede.