- O ministro Flávio Dino, do STF, deferiu medida cautelar que reconhece a omissão do Congresso em legislar sobre mineração em terras indígenas e autorizou garimpar aos povos indígenas.
- A decisão autoriza o povo Cinta Larga a coordenar atividades de pesquisa e mineração em seus territórios, com supervisão federal.
- A ação foi movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que argumenta que a ausência de regulamentação mantém a comunidade em situação de pobreza e vulnerável a garimpeiros ilegais.
- Entre as determinações, a coordenação fica a cargo da exploração, com limite de 1% da área da reserva e desimpedimento do território, incluindo a retirada de invasores.
- O território Cinta Larga tem cerca de 2,7 milhões de hectares entre Rondônia e Mato Grosso, abrigando aproximadamente 2.000 pessoas distribuídas em quatro terras homologadas.
O ministro do STF Flávio Dino deferiu uma medida cautelar que reconhece a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a exploração mineral em terras indígenas e autoriza o garimpo pelas comunidades do povo Cinta Larga. A decisão ainda determina que o Legislativo crie leis sobre o tema. O foco direto é a coordenação da atividade pela própria comunidade, com condições e supervisão federal.
A ação foi proposta pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga. A organização argumenta que a ausência de regulamentação impede o usufruto legal dos recursos do solo e agrava a pobreza. Segundo o grupo, a lacuna jurídica favorece a exploração violenta e predatória por garimpeiros ilegais e organizações criminosas.
Detalhes da área e da população
O território Cinta Larga tem cerca de 2,7 milhões de hectares, entre Rondônia e Mato Grosso. A região abriga aproximadamente 2.000 pessoas, distribuídas em quatro terras indígenas homologadas. A decisão estabelece que a coordenação da exploração ficará a cargo das comunidades, com um limite de 1% da área da reserva para a atividade e o desimpedimento do território, incluindo a retirada de invasores.
Aspectos operacionais e impactos
A medida visa impedir o garimpo ilegal que, segundo o STF, tem causado danos ambientais, doenças e violência contra os indígenas. Com a cautelar, o Congresso é acionado a criar um marco regulatório específico para a atividade mineral em terras indígenas, sob supervisão federal. A decisão ressalta a necessidade de regras claras para o monitoramento e a proteção do território.
Próximos passos
A partir da decisão, a luta pela regulamentação passa a depender da atuação do Legislativo, que deverá apresentar leis sobre mineração em terras indígenas. Enquanto isso, as comunidades Cinta Larga poderão organizar atividades de pesquisa e mineração sob as condições estabelecidas, com vigilância federal para evitar abusos e invasões.
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