- Supremo Tribunal dos EUA, em decisão de 8 a 1, considerou que a proibição do Colorado à terapia de conversão viola a liberdade de expressão quando aplicada ao aconselhamento de Kaley Chiles.
- A corte mandou reavaliar a lei sob escrutínio estrito, o que exige que o estado demonstre um interesse público relevante de forma menos restritiva.
- A decisão foi escrita pelo ministro Neil Gorsuch; a única dissente foi a ministra Ketanji Brown Jackson, em uma dissidência de 35 páginas.
- Chiles, terapeuta cristã, argumentou que a lei restringe o aconselhamento sobre identidade de gênero e orientação sexual, sem envolver intervenções físicas.
- A decisão pode impactar políticas de terapia de conversão em mais de vinte estados, influenciando regulações sobre discurso de profissionais licenciados.
O Tribunal Federal decidiu, em 8 a 1, que a proibição do estado do Colorado a terapias de conversão viola a proteção à liberdade de expressão. A decisão favorece a conselheira cristã Kaley Chiles, que contestou a lei alegando restrição à orientação profissional a pessoas em busca de apoio sobre sexualidade e identidade de gênero.
A Suprema Corte pediu que o caso fosse reexaminado por outra instância sob um escrutínio mais rigoroso da Primeira Emenda, o chamado strict scrutiny. O tribunal entendeu que a lei, tal como aplicada à orientação falada de Chiles, regulamenta a expressão com base na visão de mundo.
Chiles atua como psicoterapeuta licenciada em Colorado Springs e alega que o objetivo da norma não pode justificar restrições a profissionais que não buscam impor tratamentos físicos. O veredito aponta que a lei não proíbe apenas intervenções físicas, mas também restringe o diálogo terapêutico.
Contexto e desdobramentos
O tribunal reconheceu que a lei de Colorado tem aplicações constitucionalmente sólidas em alguns casos, mas não para a prática de talk therapy de Chiles. Ao reverter a decisão de tribunais inferiores, a corte determinou que o caso seja reavaliado sob o escrutínio estrito.
A defesa de Chiles é apoiada por organizações religiosas de defesa da liberdade de crença, como a Alliance Defending Freedom, além de entidades que defendem a trajetória de aconselhamento bíblico. A Procuradoria Geral do Colorado sustenta que a regulação profissional protege crianças de tratamentos sem evidência de sucesso.
Antes da decisão, mais de 20 estados adotaram leis semelhantes, algumas com mudanças ou uso mais restrito. O veredito pode influenciar futuras disputas sobre a atuação de profissionais licenciados em temas de gênero e sexualidade. A próxima etapa envolve a análise pelo tribunal de apelação com base no escrutínio estrito.
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