- O ministro da Saúde assinou um Acordo de Cooperação Técnica para destravar obras públicas, envolvendo CNJ, TCU, CNMP, MEC, OAB e Atricon.
- A parceria visa agir de forma integrada para superar paralisias de obras de saúde e educação por decisões judiciais e administrativas, aumentando o acesso da população a serviços públicos.
- Já foram regularizadas 974 obras de saúde no âmbito do pacto; ao todo, 5.652 obras são elegíveis no país.
- Em 12 de junho, haverá um repasse de R$ 24,6 milhões para 189 obras, parte das ações para ampliar a infraestrutura do SUS.
- O conjunto de ações do Novo Pac Saúde já destinou R$ 34,7 bilhões para obras, equipamentos e veículos, com metas como 2.605 UBSs e 4.643 ambulâncias do SAMU.
O Ministério da Saúde assinou um Acordo de Cooperação Técnica para destravar obras públicas, nesta terça-feira (9). A iniciativa envolve ações conjuntas para retomar empreendimentos em saúde e educação paralisados por decisões judiciais e administrativas. O objetivo é transformar obras paradas em unidades de atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços.
O acordo reúne o CNJ, o TCU, o CNMP, os ministérios da Saúde e da Educação, a OAB e a Atricon. A governança ficará a cargo do CNJ, com acompanhamento constante das instituições participantes. O Ministério da Saúde fornecerá dados sobre obras financiadas para identificar, priorizar e monitorar os empreendimentos.
A ideia é promover o compartilhamento de informações, integrar bases de dados e definir estratégias para aumentar a eficiência e a segurança jurídica dos processos. A iniciativa busca acelerar a retomada de obras e, assim, ampliar a oferta de serviços do SUS.
Mais de 970 obras da saúde já foram regularizadas
Entre as ações já em curso, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde, criado em 2024, tem regularizado estruturas financiadas com recursos federais. Até o momento, 5.652 obras elegíveis foram identificadas, e 974 foram reativadas ou repactuadas.
O Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 20,3 milhões para apoiar essas ações. Hoje, centenas de empreendimentos seguem em diferentes etapas de regularização, monitoramento e retomada, incluindo UBSs, Academias da Saúde, UPAs, centrais de rede de frio e centros especializados em reabilitação.
Nova repasse de R$ 24,6 milhões vai beneficiar 189 empreendimentos
No dia 12 de junho, será feito o repasse de R$ 24,6 milhões a 189 obras distribuídas pelo país. O objetivo é ampliar a infraestrutura do SUS, reduzir paralisias e entregar equipamentos de saúde financiados com recursos públicos. A medida busca ainda ampliar o acesso em regiões historicamente desassistidas.
Os recursos se somam aos investimentos do Novo PAC Saúde, que já direcionou R$ 34,7 bilhões para obras, equipamentos e veículos. As ações previstas incluem a construção de 2.605 UBSs, 336 CAPS, 100 policlínicas, além da entrega de 4.643 ambulâncias do SAMU 192 e 922 Unidades Odontológicas Móveis.
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