- Começam a valer as novas regras da NR-1, com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho, como sobrecarga e assédio.
- As empresas devem identificar fatores de risco relacionados à organização do trabalho e acompanhar as condições de trabalho; a fiscalização começa com orientação por 90 dias, depois pode haver multas e embargos.
- A gestão dos riscos psicossociais integra o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, devendo observar a ergonomia conforme NR-17 e monitorar as condições de trabalho, sem diagnosticar indivíduos.
- A responsabilidade pela saúde mental é compartilhada entre organização e trabalhadores, buscando prevenir adoecimento antes de crises.
- Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios da Previdência por transtornos mentais e comportamentais, 15,6% a mais que 2024, com ansiedade e depressão entre as principais causas de afastamento.
Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor, com foco na prevenção de riscos psicossociais. As mudanças estão incluídas na atualização da NR-1, que estabelece o gerenciamento de riscos ocupacionais. A medida entra em vigor nesta terça (26) e vale para empresas de todos os setores.
O objetivo é identificar e reduzir fatores de risco no ambiente de trabalho, incluindo sobrecarga, assédio e organização do trabalho. A norma atualiza a NR-1 para exigir avaliação contínua dos aspectos que afetam a saúde mental, não apenas a presença de sintomas individuais.
A vigência marca a transição para fiscalização mais ativa. Nos primeiros 90 dias, a atuação será educativa e orientativa. Ao fim desse período, poderão ocorrer multas, embargos ou outras penalidades conforme o caso.
O que muda na prática
A principal mudança é a obrigação de identificar fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Antes, a NR-1 tratava apenas de perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
O manual de orientação do Ministério do Trabalho e Emprego explica que o GRO deve considerar organização do trabalho e possíveis efeitos psicológicos, físicos e sociais. Entre eles está o estresse, esgotamento e depressão.
Além disso, para gerenciar esses riscos, as empresas devem observar outras normas, especialmente a NR-17, que trata de ergonomia no ambiente de trabalho.
Responsabilidade e visão técnica
Segundo o diretor científico da Anamt, Ricardo Beça, o GRO exige que as empresas avaliem a organização do trabalho para evitar pressões abusivas, metas incompatíveis e falhas de comunicação. A medida não demanda diagnóstico psiquiátrico de trabalhadores, mas identificação de fatores de risco no ambiente de trabalho.
Beça destacou que a atualização coloca a saúde psíquica na prevenção e amplia a redistribuição de responsabilidades entre trabalhadores e organizações. Em entrevista à Rádio Nacional, ele reforçou que a saúde mental no trabalho é responsabilidade de todos.
Prevenção e impactos
O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que a saúde mental é tema central no atual contexto, com o objetivo de prevenir adoecimento e outras lesões. A pasta destaca a importância de abordar os riscos psicossociais de forma contínua.
Dados da Previdência Social mostram aumento de benefícios por transtornos mentais em 2025, com 546.254 benefícios, alta de 15,6% em relação a 2024, que registrou 472.328. Os principais motivos foram transtornos ansiosos e depressivos.
A Anamt aponta que afastamentos por transtornos mentais têm aumentado nos últimos anos, impactando financeiramente as organizações. A entidade reforça a necessidade de ações preventivas no ambiente de trabalho.
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