- Cem dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, com cerimônia no Palácio do Planalto e o lema “Todos por Todas”, destacando prevenção, proteção e responsabilização de agressores.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou leis que criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam o afastamento imediato do agressor e reduzem burocracias para medidas protetivas.
- O Sistema Único de Saúde atua em todos os cinco mil quinhentos e sessenta e nove municípios, fortalecendo o cuidado integral às mulheres e a rede de proteção.
- Teleatendimento em saúde mental para mulheres expostas à violência começou em Recife e Rio de Janeiro e chegará a cidades com mais de cento e cinquenta mil habitantes ainda este mês.
- Reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência é oferecida pelo SUS, com apoio de 500 impressoras 3D e scanners nas Unidades Odontológicas Móveis, e distribuição de veículos deve crescer para oitocentos até o fim do ano.
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio completa 100 dias em vigência em todo o território nacional. Emcerimônia no Palácio do Planalto, na manhã de 20 de maio, reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sob o tema Todos por Todas. O Comitê Gestor apresentou avanços nas ações de prevenção, proteção e responsabilização de agressores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam afastamentos imediatos do convívio com a vítima e endurecem medidas contra criminosos que ameaçam mulheres após a prisão. A agenda também busca reduzir burocracias para acelerar medidas protetivas e decisões judiciais.
O Sistema Único de Saúde atua como rede de cuidado capilar para as mulheres, inclusive em casos de violência. O Ministério da Saúde ressalta a importância do SUS na identificação de violência, acolhimento humanizado e integração com redes de proteção social, justiça e segurança pública.
Teleatendimento
O Ministério da Saúde lançou teleatendimento especializado em saúde mental para mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial. O serviço começou em março em Recife e Rio de Janeiro e chegará a cidades com mais de 150 mil habitantes ainda neste mês. O acesso é pela Atenção Primária à Saúde ou pelo app Meu SUS Digital.
O público-alvo inclui mulheres em situação de violência doméstica, mulheres negras, indígenas, rurais, migrantes, com deficiência e população LBTIA+. O encaminhamento ocorre de forma articulada entre unidades de UBS, serviços da rede de proteção e lugares de acolhimento.
Reconstrução Dentária no SUS
Mulheres vítimas de violência têm acesso à reconstrução dentária gratuita pelo SUS, integrada ao Brasil Sorridente. O programa oferece próteses, implantes e restaurações, com atendimento humanizado. O reforço inclui 500 impressoras 3D e scanners para as Unidades Odontológicas Móveis.
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