- A NSW inquérito concluiu que fraquezas sistêmicas no setor de educação e cuidado infantil permitiram que predadores trabalhassem com crianças e as abusassem.
- O relatório aponta proliferação de serviços com fins lucrativos e regulação lax como principais fatores, além de falha do regulador estatal em responder a serviços com histórico de não conformidade.
- Serviços apoiados por capital privado foram considerados inadequados para o setor, com recomendações para reduzir a participação de investmentos privados.
- Foram destacadas avaliações com “em desenvolvimento” (working towards) em serviços de grande parte de dia, sugerindo menor qualidade e segurança em comparação com organizações sem fins lucrativos ou públicas.
- Entre as medidas propostas, estão regras para reduzir a lucratividade excessiva, maior participação de serviços sem fins lucrativos, uso de CCTV como ferramenta regulatória e limitação de estágios de aprendizagem em ambientes sem supervisão.
A NSW inquiry aponta falhas sistêmicas no setor de Educação e Cuidados na Primeira Infância (ECEC), permitindo que predadores atuem e abusem de crianças. O relatório final, publicado nesta semana, critica a proliferação de serviços com fins lucrativos e uma regulação insuficiente.
O estudo, conduzido pela Comissão do Upper House de NSW, destaca que empresas apoiadas por private equity não têm lugar no setor e que a reguladora estadual falhou ao lidar com serviços com histórico de não conformidade, incidentes de segurança e avaliações constantemente ruins.
Abigail Boyd, deputada Greens que presidiu a investigação, afirma que o setor está em crise. Em seu prefácio, descreve o sistema como amplamente pressionado e incapaz de proteger adequadamente crianças, famílias e educadores.
Contexto e evidências
A investigação foi aberta em março do ano passado, com audiências públicas entre agosto e outubro. As sessões ocorreram em meio a preocupações nacionais após reportagens do Four Corners da ABC. Multiplos casos de prisões de profissionais de creches foram reportados em vários estados.
Relatórios indicam que muitas instituições com avaliações “em construção” conseguem manter operações por anos, sem fechamento. Crianças sob cuidado de serviços com esse status ficam mais expostas a riscos. A diferença de qualidade entre serviços lucrativos e sem fins lucrativos foi destacada.
Recomendações e impactos
O relatório recomenda conter a expansão de lucros no setor, com conclusão de que serviços com capital externo não pertencem ao ecossistema. Propõe reduzir a participação de grandes provedores lucrativos em favor de organizações sem fins lucrativos, públicas ou comunitárias.
Também sugere medidas para reduzir influência de grandes proprietários em locações de imóveis para centros de cuidado, com impactos negativos em áreas de baixa renda e regiões remotas. A ideia é tornar a oferta de centros mais equitativa.
Tecnologias e supervisão
O estudo avalia o uso de CCTV como ferramenta regulatória, reconhecendo seu valor para investigações, mas ressalta que não substitui supervisão e número adequado de funcionários. Questões de segurança, armazenamento de dados e riscos de uso indevido foram mencionados.
Além disso, o relatório recomenda evitar que aprendizes e estagiários fiquem sem supervisão com crianças, e restringe centros com avaliação de menor qualidade de aceitar novas vagas ou estágios.
Reação oficial
O governo de NSW indicou que considerará as recomendações e responderá em tempo apropriado. O documento também aponta que a meta de abrir 100 novas pré-escolas públicas até 2027 pode contribuir para reequilibrar o setor de aprendizagem infantil no estado.
A Comissão de EEC NSW, agora substituída pela NSW Early Learning Commission, foi procurada para comentários. O relatório integra uma análise abrangente sobre padrões de qualidade, regulação e acesso a serviços de educação infantil.
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