- No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, especialistas destacam avanços no cuidado, mas ainda há barreiras para tratamentos verdadeiramente humanizados no país.
- Em abril, a Lei Antimanicomial, Lei dez mil duzentas e dezesseis de 2001, completou vinte e cinco anos, com desafios em regulamentação de comunidades terapêuticas e maior diálogo entre governo e movimentos da causa.
- A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) inclui Caps, Unidades de Acolhimento, serviços residenciais terapêuticos e programas de retorno para casa, bem como serviços de custódia e Pronto Atendimento; ainda assim, há críticas sobre a atuação de comunidades terapêuticas externas ao Suas e ao SUS.
- A Abrasme aponta que comunidades terapêuticas costumam ter caráter filantrópico e recebem recursos públicos de forma pouco transparente, com ações de redução de danos e reinserção social consideradas prioritárias, não priorizadas por essas instituições.
- Conselhos nacionais de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Política sobre Drogas, além de mecanismos de prevenção à Tortura, têm se posicionado pela importância de monitoramento e melhoria da rede, diante de denúncias de violações de direitos em comunidades terapêuticas.
No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, especialistas ouvidos pela Agência Brasil dizem que o Brasil avançou no cuidado a pessoas com transtornos mentais, mas ainda há barreiras para tratamentos verdadeiramente humanizados. A data foi lembrada nesta segunda-feira (18).
Entre os pontos destacados, está a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e a insuficiente interlocução entre governo federal, movimentos sociais e organizações da causa. Também há carência de um espaço adequado para encaminhamentos de quadros como ansiedade e depressão.
Especialistas ressaltam que, apesar dos avanços, o país precisa fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, que inclui os Centros de Atenção Psicossocial, serviços residenciais terapêuticos e ações de acolhimento de pessoas que passaram por internações longas.
Desafios atuais
O Conselho Federal de Psicologia defende a continuidade da reforma psiquiátrica, com foco na substituição de estruturas maniciais pela rede de atenção. A RDC 29/2011 é citada como framework genérico para segurança sanitária, insuficiente para regulamentar as comunidades terapêuticas.
Organizações como a Abrasme afirmam que muitas comunidades terapêuticas funcionam como entidades filantrópicas, recebendo recursos públicos de forma pouco rastreável. Para elas, reduzir danos e promover a reinserção social devem orientar o cuidado, e não a privatização de serviços.
O governo aponta que há três anos pesquisadores e tribunais acompanham a transparência do gasto público nessas instituições. Em janeiro, houve menção à revisão das diretrizes e do custeio da Rede de Cuidados da saúde mental do SUS.
Perspectivas e vivências locais
Entre as críticas está a prática de aumentar controles sobre usuários de drogas, o que pode restringir o acesso aos serviços. Em São Paulo, houve referência a iniciativas de acolhimento que buscaram ampliar a rede de suporte sem recorrer apenas à internação.
Além disso, especialistas destacam experiências de políticas públicas que mostraram caminhos positivos, como iniciativas de inclusão social que associam moradia, trabalho e tratamento. O debate também envolve a importância de evitar soluções mágicas e adotar atendimentos individualizados.
Contexto histórico
O texto histórico lembra que, no Brasil, o tratamento de pessoas consideradas “fora do normal” teve início no século XIX, com hospícios que funcionavam como instrumentos de controle e de medicalização. Ao longo do tempo, houve transformação gradual para a ideia de cuidado em rede e de direitos humanos.
Casas históricas, como o Juqueri e outras instituições, marcaram esse processo de transição. Crises e denúncias de violações de direitos acompanharam a evolução, alimentando o impulso por políticas de desinstitucionalização e por redes comunitárias de apoio.
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