- Um grupo de australianos pediu à ONU que declare ilegal a exportação de carvão e gás pela Austrália, alegando violação de direitos humanos por causa de impactos climáticos.
- Eles afirmam que eventos extremos — incêndios, inundações, ondas de calor e elevação do nível do mar — prejudicam vidas no país e que o apoio do governo a empresas de combustíveis fósseis é responsável.
- O caso é o primeiro a chegar a um organismo internacional desde a decisão de 2025 da Corte Internacional de Justiça de que países podem ser processados por mudanças climáticas, embora a decisão não seja vinculativa.
- Os membros citados incluem o ecologista Barry Traill, Brendon Donohue e a professora Anne Poelina, com relatos de danos pessoais e impactos culturais entre comunidades indígenas.
- Um advogado disse que os danos climáticos causados pela coalizão de carvão e gás não respeitam fronteiras; o grupo busca que a ONU declare ilegal manter aprovação e subsídios à exportação sem um plano de proteção às pessoas.
Um grupo de australianos apresentou à ONU uma queixa de violação de direitos humanos, alegando que a exportação de carvão e gás pelo governo aumenta danos climáticos e safis. Eles pedem que a ONU atue.
O grupo argumenta que mudanças climáticas, secas, inundações e elevação do nível do mar afetam vidas no país. Alega que o apoio a empresas de combustíveis fósseis é responsável pelos impactos, traduzindo-se em violações de direitos humanos.
Segundo eles, a ação marca a primeira apelação internacional desde a decisão da ICJ de 2025, que reconheceu a possibilidade de processar países por mudanças climáticas. A decisão não é vinculante, mas pode pressionar respostas.
Dr Barry Traill, ecólogo e bombeiro voluntário, é um dos 10 membros do grupo. Em 2009 testemunhou fatalidades nos ataques de Black Saturday, em Victoria, o que, segundo ele, mudou sua visão sobre manejo de fogo.
Traill afirma que o fogo intenso já é uma realidade, não apenas um problema futuro. Segundo ele, manter carvão e gás amplifica poluição e desastres, representando uma falha de responsabilidade.
Brendon Donohue também integra a ação, relatando ter ficado 10 dias preso em casa durante inundações de Brisbane em 2022, com falha de energia que dificultou acessos para pessoas com mobilidade reduzida.
Outra integrante é a professora Anne Poelina, indígena da região Kimberley. Ela foi deslocada devido a inundações catastróficas no entorno do rio Fitzroy, um dos maiores cursos da região.
Poelina diz que a saúde de seu povo depende do rio em bom estado e ressalta perdas intergeracionais de conhecimento cultural, transmitido pela presença no território.
Um dos advogados do grupo afirmou que os danos climáticos causados pela queima de carvão e gás não respeitam fronteiras. Eles buscam que a Comissão de Direitos Humanos da ONU declare ilegal a aprovação e subsidiação de exportação sem proteção às pessoas.
A equipe jurídica também afirma que o Brasil questionou, ressalvando que a cada decisão, a responsabilidade de Australia se mantém. A reportagem não encontrou comentários oficiais do governo australiano no momento.
O caso ocorre em meio a um cenário de forte debate internacional sobre responsabilidades históricas de emissões e políticas públicas de transição energética. Deriva de um avanço legal relevante, ainda não definitivo.
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