- O Supremo Tribunal Federal manteve a validade da lei de 2017 que reduziu 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão.
- A decisão não autoriza automaticamente a ferrovia; o projeto ainda precisa de estudos ambientais e licenciamento.
- Ferrogrão ligaria Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, em uma linha férrea de 933 quilômetros para transporte de soja e milho.
- Organizações ambientais e povos indígenas veem a decisão como recuo na proteção de áreas e indicam maior incerteza jurídica.
- Na véspera, a Câmara aprovou projeto que reduz áreas da Floresta Nacional do Jamanxim, com tramitação ainda no Senado.
A Suprema Corte do Brasil deu novo impulso a um dos projetos mais polêmicos da Amazônia: a Ferrogrão, ferrovia que ligaria Sinop, em Mato Grosso, ao porto de Miritituba, no Pará. O objetivo é reduzir custos logísticos para o soja e o milho exportados. A decisão veio em meio a críticas sobre impactos a áreas protegidas e territórios indígenas.
Em maio, os ministros validaram uma lei de 2017 que reduziu 862 hectares do Parque Nacional de Jamanxim para a passagem da Ferrogrão. A medida foi contestada por violar o processo constitucional, já que mudanças em unidades de conservação exigem lei formal, não medida provisória.
O STF destacou que a redução do parque não autoriza automaticamente a construção da Ferrogrão. O projeto ainda depende de estudos ambientais e licenciamentos de órgãos federais, além de consulta a povos tradicionais. Entidades ambientalistas veem retrocesso ambiental com a decisão.
Conservação em risco
Jamanxim foi criado em 2006 para proteger florestas ligadas à BR-163. Parlamentares tentam reduzir também a Floresta Nacional do Jamanxim, permitindo atividades como mineração, o que geraria novos conflitos com áreas de proteção. Analistas alertam para aumento de desmatamento e impactos na fauna local.
Ministério dos Transportes celebrou a decisão como avanço do Ferrogrão, indicando que a norma é um passo importante para o projeto. A pasta reiterou que as licenças estão em curso e que os estudos continuam, com ênfase na conformidade legal.
A Ferrogrão foi proposta em 2014 por empresas multinacionais e faz parte do Arco Norte, conjunto de obras para melhorar a logística no norte do Brasil. O traçado de 933 quilômetros cortaria áreas protegidas e territórios indígenas, tornando-se um dos empreendimentos mais contestados da região.
Viabilidade e próximos passos
Mesmo com o aval parcial, há dúvidas sobre viabilidade econômica e impactos socioambientais. Um estudo de 2024 indicou custos elevados e riscos de viés na avaliação, apontando necessidade de mais de 32 bilhões de reais. A migração de licenciamento para o Congresso também preocupa especialistas.
Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou, um dia antes da decisão do STF, um projeto de redução de Jamanxim Forest, visando APA, com potencial facilitação de mineração. O texto ainda precisa do Senado e da sanção presidencial.
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