- Congresso aprovou projeto de lei que proíbe o uso de imagens de satélite por órgãos ambientais para restringir uso comercial de áreas desmatadas ilegalmente, exigindo confirmação no terreno para ações.
- O texto, de 20 de maio, é defendido por quem diz que fiscalização apenas por satélite viola direito de defesa; críticos, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, afirmam que a medida enfraquece a proteção ambiental e coloca agentes em risco.
- Atualmente, o IBAMA usa imagens de satélite para detectar desmatamento e bloquear atividades; com a lei, seria necessário enviar inspetores ao local para agir.
- A norma é vista como perigosa por agentes da fiscalização e por Marina Silva, que afirmou que pode colocar policiais ambientais em situações de risco e violência.
- O projeto será encaminhado ao Senado para análise.
O Congresso do Brasil aprovou um projeto de lei que proíbe órgãos ambientais de usar imagens de satélite para restringir o uso comercial de áreas desmatadas ilegalmente. A fiscalização passa a exigir confirmação presencial das áreas.
Segundo o texto, áreas suspeitas de desmatamento precisarão de verificação no local para qualquer medida de embargo ou restrição. A prática atual usa imagens do satélite DETER para identificar hotspots e acionar bloqueios.
A aprovação ocorreu em 20 de maio. Se convertido em lei, órgãos de fiscalização teriam que enviar inspetores ao terreno para agir de forma imediata. A fiscalização terrestre já enfrenta grandes desafios logísticos.
Defensores afirmam que apenas satélite violaria o direito de defesa dos produtores. Críticos, entre eles o Ministério do Meio Ambiente, dizem que a medida enfraquece a proteção ambiental e coloca agentes em risco.
O diretor de proteção ambiental do IBAMA, Jair Schmitt, afirmou que a mudança pode impactar cerca de 70% das ações da instituição na Amazônia. Em janeiro a setembro de 2025, o IBAMA emitiu 3.520 embargos por desmatamento, com 60% na Amazônia.
O autor do projeto é o deputado Lucio Mosquini. Ele sustenta que a proposta garante direito de defesa e devido processo antes de qualquer embargo remoto. Silva acrescenta que a medida expõe agentes a riscos em operações presenciais.
Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, avaliou que a lei pode colocar em risco agentes da fiscalização. Em março de 2025, agentes foram alvo de ataque durante operação contra exploração ilegal na Amazônia.
O projeto será encaminhado ao Senado para avaliação. A tramitação pode definir o ritmo de implementação de novas regras de fiscalização.
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