Regulador do Oceano Índico afrouxa restrições à pesca de atum-amarelo

O Comitê Oceanográfico do Índico (IOTC) aprovou, em Malé, mudanças nas regras de pesca da tilápia amarela do Índico? Não—culpa de digitação. O órgão regulador da pesca de atum no Oceano Índico convenientemente atualizou as normas para a espécie yellowfin, após avaliação científica indicar que o estoque não está sobrepescado nem passando por sobrepesca.

A decisão resulta da avaliação científica do comitê técnico do IOTC, que concluíra, pela primeira vez em 2024, que Thunnus albacares permanece estável. O parecer passou por revisão interna antes de ser aceito na reunião recente realizada em Malé, com delegações de nações costeiras da Ásia, África e Oceania, além de Japão e União Europeia.

A mudança permitiu recalibrar as regras de manejo, gerando reações díspares entre conservacionistas e representantes da indústria. Defensores da conservação pedem cautela, citando históricos de sobrepesca e desafios de monitoramento; produtores de pesca destacam a garantia de acesso a uma das principais frotas da região.

Na reunião, o TAC (captura total permitida) e as cotas para membros contracting foram estabelecidos para o período 2027-2028. O IOTC tornou-se a primeira RFMO a adotar sistemas de alocação de captura para as três espécies tropicais de atum sob seu mandato: yellowfin, skipjack e bigeye.

O IOTC adotou, em 2016, um plano de recuperação para o yellowfin após evidências de exploração insustentável. As medidas reduziram captações, sem impor limite fixo para cada país. Hoje, com melhoria do status, as negociações priorizam a distribuição das oportunidades de pesca.

A representante da ISSF, Holly Koehler, afirmou que a medida representa avanço para um arcabouço estável de manejo, mas não alinha plenamente com o parecer do comitê científico, já que os níveis de captura potenciais ainda superam o recomendado pela ciência.

Especialistas mencionam que o TAC de 436.867 toneladas ficou acima do nível científico recomendado, próximo de 421 mil t. Observadores consideram que a diferença pode comprometer a recuperação recente do stock de yellowfin no Oceano Índico.

O Pew Charitable Trusts apontou que o acordo foi desapontador para uma espécie historicamente sobreexplorada, considerado passo atrás em relação a políticas mais sustentáveis adotadas por outras RFMO no mundo. A Europa elogiou a preservação de parte da cota, destacando avanços para retirar o yellowfin do vermelho e manter o status de recuperação.

Aipesa Observa: as negociações também envolvem a gestão de espécies associadas, como o espadarte, com um limite anual de 30.527 t para 2026-2028. O IOTC avançou na definição de cotas por membro, buscando maior clareza e enforcement para esse pelágico.

Na Maldivas, o IOTC também discutiu medidas para reduzir a captura acidental de tubarões e raias mobulídeos. As diretrizes priorizam manejo responsável, com orientações de manejo e soltura para reduzir mortalidade por bycatch, especialmente para mobulídeos de alto risco em pesca de atum.

Paralelamente, membros consideraram o papel do tratado de Alta Mare sobre as áreas de alto-mar. O IOTC aprovou resolução para apoiar o trabalho do tratado e coordenar posições em governança oceânica de alta seas, tornando-se o primeiro RFMO a adotar medida vinculante nesse tema.

Subtítulo

• Estrutura de gestão: adotada para a tilápia amarela, com futuro potencial de avaliação de manejo por meio de simulações (MSE) para ajustar cotas com base no estado do stock.

O governo das Maldivas sediou o encontro. Organizações como Pew e ISSF apoiam a adoção de avaliações de gestão de estoque (MSE), que simulam cenários futuros para determinar a captura aceitável.

O IOTC trabalha para instituir o MSE já no próximo ano, visando aumentar a responsividade a mudanças no estoque e reduzir influências políticas sobre as decisões técnicas.