- Lei boliviana aprovada em abril permite reclassificar terras de pequenos produtores para uso como garantia, facilitando empréstimos e negócios.
- Ao mudar a classificação, proprietários podem perder proteções contra desapropriação, o que, segundo críticos, pode acelerar a compra de terras por grandes empresas.
- Santa Cruz e Beni são os principais locais de oposição, com preocupações sobre desmatamento e expansão do agronegócio.
- Indígenas e organizações rurais disputam a constitucionalidade da lei, citando ausência de consentimento livre, prévio e informado (FPIC).
- A lei permanece em vigor, enquanto esforços para revogá-la ou alterá-la continuam em tramitação.
A nova lei de reforma agrária na Bolívia busca ampliar oportunidades econômicas para pequenos produtores, mas gerou protestos. Críticos alertam que a norma pode expor famílias rurais e indígenas ao risco de despejo e incentivar a expansão de grandes propriedades agrícolas.
A lei, aprovada em abril, permite que proprietários reclassifiquem terras para uso como garantia, facilitando acesso a crédito e criação de negócios. Entidades ambientais afirmam que essa mudança retira proteções contra expropriação, abrindo espaço para a compra de terras por grandes empresas.
As preocupações ganharam força nos departamentos de Santa Cruz e Beni, onde operações de soja e pecuária em grande escala já influenciam desmatamento > críticas destacam que mudanças podem favorecer grandes proprietários que registraram áreas como legais para reduzir fiscalização.
A legislação define categorias de propriedades: pequenas são vistas como patrimônio de subsistência, sem possibilidade de divisão ou despejo; médias envolvem produção com mão de obra contratada e podem ser hipotecadas. O não atendimento de requisitos pode levar a desapropriação pelo Estado.
A norma facilita a passagem de pequenas para médias terras, com simples pedido escrito e declaração de interesse. O Instituto Nacional de Reforma Agrária deve processar o pedido em até 10 dias, sem custos.
Profissionais rurais e indígenas seguem protestando. Um grupo de comunidades marchou de Pando até La Paz para pedir a revogação da lei, alegando falta de consentimento livre, prévio e informado. A mobilização reúne centenas de pessoas, com adesões diárias.
Indígenas e organizações de agricultores asseguram que a lei altera de forma não consentida o regime de propriedade. Grupos afirmam que a medida pode concentrar terras nas mãos de poucos e favorecer desinvestimentos e desmatamento. CIDOB e outras entidades pleiteiam mudanças constitucionais.
Outros esforços legislativos também avançam. Um projeto busca emendar a norma para balancear proteção de territórios indígenas com direitos de produtores, conforme o Ministério do Desenvolvimento Rural. Um terceiro movimento propõe a ab-rogação da lei, sem avanço até o momento.
A lei permanece vigente. Em meio aos protestos, há relatos de vigilias em La Paz e de negociações entre governo e representantes indígenas para avaliar desrepresentação da norma. Em linhas gerais, a mobilização continua até que uma solução definitiva seja anunciada.
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