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Lei de desmatamento da UE pode deixar cafeicultores hondurenhos para trás

Regulamento da União Europeia exige georreferenciamento e comprovação de não desmatamento no café hondurenho, com risco de exclusão de agricultores a partir de 2027

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  • A partir de janeiro de 2027, apenas produtores com terra não desmatada após 31 de dezembro de 2020 poderão enviar café para a União Europeia, conforme o Regulamento de Deforestaçao da UE (EUDR).
  • Honduras exporta grande parte para a UE e o setor cafeeiro é crucial para a economia, incluindo geração de empregos e divisas.
  • O país tem cerca de setenta mil a cem mil produtores, muitos com menos de três hectares, e ainda enfrenta desafios de georreferenciamento, dados fragmentados e pouca busca por conformidade.
  • Principais obstáculos: posse de terra, trabalho infantil, custos de compliance e falta de campanhas de conscientização; apenas parte dos produtores sabe da EUDR e muitos não foram treinados.
  • O governo criou novos responsáveis e busca unificar esforços (CN Conselho Nacional do Café e IHCAFE), enquanto o setor privado desenvolve plataformas de rastreabilidade, apesar de preocupações com custo, segurança de dados e competitividade.

A União Europeia aprovou a Regra de Deforestation da UE (EUDR), que entra em vigor em janeiro de 2027. A norma exige que as commodities, entre elas o café, provenham de áreas sem desmatamento recente e cumpram direitos trabalhistas. Em Honduras, produtores temem ficar para trás frente às exigências.

Mais de 98 mil cafeicultores hondurenhos, a maioria com menos de 3 hectares, estão no radar da implementação. Em Minas de Oro e outras regiões, produtores com cultivo tradicional em sombreamento precisam demonstrar rastreabilidade para exportar ao bloco europeu. A organização de cadeias produtivas é complexa e fragmentada.

A maior parte do café hondurenho é destinada à UE, respondendo por cerca de 5% do PIB do país. A indústria gera empregos e divisas, mas muitos produtores trabalham com intermediários e enfrentam incertezas sobre custos de conformidade e prazos. A transição depende de georreferenciamento e monitoramento ambiental.

Operadores afirmam que a produção informal, a posse de terra e o trabalho infantil são entraves. A ausência de um marco único de dados dificulta a consolidação de informações e a coordenação entre exporters, IHCAFE e CONCAFE. A preocupação central é manter a competitividade sem perder a conformidade.

Desafios técnicos e operacionais

Especialistas apontam que a verificação de desmatamento com dados de satélite exige camadas de informações e validação local. Em Honduras, modelos de IA precisam ser ajustados para a realidade regional, reduzindo falsos positivos e erros de georreferenciamento. A coleta de dados envolve custos e capacidades técnicas.

Além disso, a participação de produtores em programas de due diligence é desigual. Apenas uma fração de cafeicultores está georreferenciada ou treinada para cumprir a EUDR. A percepção de benefícios nem sempre corresponde à prática técnica exigida.

Caminhos e vozes do setor

Lembram que a EUDR pode estimular maior transparência e uma cadeia mais sólida, desde que haja apoio público e financiamento. O setor privado já desenvolve plataformas próprias para rastreabilidade, com custos variáveis e diferentes perspectivas de preço. A criação de uma plataforma pública é discutida como alternativa.

Especialistas destacam a necessidade de campanhas de sensibilização, apoio a cuidadores durante a colheita e maior participação de produtores pequenos. A fim de evitar exclusão de parte do setor, é essencial ampliar treinamentos e acessos a tecnologias de monitoramento.

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