- Utah aprovou a lei HB 222, que isenta pessoas e empresas de responsabilidades civis ou criminais relacionadas a emissões que causam aquecimento global, com exceções para violações de limites de gases de efeito estufa ou de termos de licenças válidas.
- A norma, sancionada pelo governador republicano Spencer Cox no fim do mês passado, dificulta processos contra grandes empresas de combustíveis fósseis por danos climáticos.
- Críticos, incluindo o Union of Concerned Scientists, dizem que a lei dificulta ações contra poluidores e prioriza lucros sobre comunidades afetadas.
- A medida faz parte de um esforço mais amplo de grupos ligados à indústria de óleo e gás para obter imunidade legal em estados conservadores e no Congresso, com propostas semelhantes em vários estados.
- Legislaturas de outros estados, como Louisiana e Oklahoma, avaliam projetos parecidos, enquanto Tennessee e Iowa já aprovaram leis para limitar responsabilidade climática.
A lei recém sancionada em Utah dificulta ações civis e criminais contra grandes petrolíferas por danos climáticos. A medida, aprovada no fim do mês passado e que entra em vigor no próximo, concede imunidade ampla a empresas e indivíduos ligados a emissões de gases de efeito estufa, excetuando apenas casos com violação expressa de limitações ou termos de licença ambiental.
Críticos afirmam que a norma torna quase impossível processar poluentes por impactos climáticos, deslocando o peso das evidências para casos específicos. A coalizão científica da Union of Concerned Scientists aponta que a lei prioriza lucros de grandes poluidores sobre comunidades afetadas.
O que mudou em Utah
O projeto HB 222, assinado pelo governador republicano Spencer Cox, impede a responsabilização civil ou criminal por emissões que aqueçam o planeta, salvo em situações com violação clara de limitações ou termos de licenças válidas. A norma exige evidência convincente de dano direto.
O texto coloca a definição de danos como resultado direto de violação a parâmetros legais, dificultando processos por danos climáticos. O autor do projeto, o representante Carl Albrecht, tem histórico ligado ao setor de energia e já recebeu financiamento de interesses de petróleo e gás.
Reações e contexto nacional
Organizações ambientais descrevem a lei como entrega aos interesses especiais, afirmando que a medida protege lucros de poluidores ao custo da saúde pública. Críticos destacam que Utah pode sinalizar tendências que outros estados devem seguir.
Estados como Louisiana, Oklahoma, Iowa e Tennessee discutem ou já aprovaram propostas semelhantes de imunidade para a indústria de combustíveis fósseis. Analistas destacam que há um movimento nacional para limitar litígios sobre responsabilidade climática.
Panorama regulatório e federal
Especialistas observam que a movimentação local busca pressionar uma agenda federal de imunidade para o setor. Líderes republicanos em comitês legislativos indicam interesse em propostas nacionais para limitar ações judiciais ligadas a mudanças climáticas.
A indústria do petróleo tem feito Lobby para impedir processos considerados abusivos. Em paralelo, grupos ligados a Leo, e suas redes, apoiam modelos de legislação para frear ações judiciais sem, porém, comentar diretamente sobre indivíduos específicos.
Perspectivas e próximos passos
Profissionais de defesa ambiental monitoram o desenrolar de ações judiciais contra as grandes petrolíferas, com expectativa de desfechos em tribunais estaduais e federais. A evolução legislativa nos estados pode influenciar o debate no Congresso.
Estudos e análises apontam que a pressão regulatória é acompanhada por campanhas de comunicação para moldar percepções públicas sobre a responsabilidade das empresas. Verificações de fatos e dados seguem como elementos centrais do debate.
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