- O Tribunal de Justiça da União Europeia multou Portugal em €10 milhões (aproximadamente £8,7 milhões) por não cumprir leis ambientais para proteção da biodiversidade.
- O tribunal também determinou multa diária de €750 até que Portugal cumpra uma ordem anterior de 2019, totalizando €41.250 por dia.
- A cobrança diária incide sobre 55 sítios que, segundo o tribunal, ainda não estavam protegidos, com redução de €750 por dia para cada sítio que entrar em conformidade.
- A decisão enfatiza a importância da biodiversidade portuguesa, que inclui 99 tipos de habitat e 335 espécies cobertas pela diretiva dos habitats.
- A Comissão Europeia há anos cobra Portugal para designar sítios de importância comunitária e protegê-los, especialmente na região atlântica, como Peneda-Gerês.
Portugal foi multado em €10 milhões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por não cumprir leis ambientais voltadas à proteção da biodiversidade. O tribunal também determinou o pagamento de €41.250 por dia até a conformidade com uma ordem anterior de 2019.
A penalidade diária corresponde a €750 por cada um dos 55 sítios considerados ainda sem proteção adequada, conforme o veredito. O montante pode ser reduzido €750 por dia para cada sítio que for colocado em conformidade.
Contexto ambiental e áreas protegidas
O TJUE considerou as infrações particularmente graves, dada a diversidade biológica de Portugal, com 99 tipos de habitats e 335 espécies abrangidas pela Diretiva de Habitats. Entre os locais citados estão Peneda-Gerês, Litoral Norte, e os rios Minho e Lima.
Outros sítios de importância comunitária para a região atlântica incluem Valongo, Serra D’Arga e Corno do Bico, conforme registros oficiais. A ação foi movida pela Comissão Europeia, que há anos busca tráfego para a designação de áreas de conservação.
Desdobramentos legais
Em 2019, o tribunal já havia concluído que Portugal não designou 61 áreas como SAC dentro do prazo estabelecido pela diretiva. A decisão atual reforça a obrigação de implementar medidas de proteção para habitats raros e espécies associadas.
O governo de Portugal foi contatado para comentários sobre a decisão.
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