- Governo indonésio revogou 28 licenças de florestas, plantação e mineração após as enchentes e deslizamentos em Sumatra, que deixaram cerca de 1.200 mortos.
- A ação ocorreu após o ciclone Senyar e sinaliza mudança na fiscalização, com gestão de terrenos por empresas estatais sob o fundo soberano Danantara.
- Pesquisadores da Auriga Nusantara apontam que várias concessões citadas já estavam revogadas, expiraram ou ficavam fora das regiões atingidas, gerando dúvidas sobre a relação com o desastre.
- Algumas licenças citadas estão fora das bacias hidrográficas afetadas; há casos de empresas sem HGUs ou atuando como intermediárias.
- Críticos questionam a transparência, o alcance da auditoria e o destino das áreas expropriadas, tema que pode concentrar poder em negócios estatais sem necessariamente aprimorar a proteção ambiental.
O governo da Indonésia revogou 28 licenças de floresta, plantação e mineração após as enchentes e deslizamentos em Sumatra, que deixaram cerca de 1.200 mortos durante o ciclone Senyar. A medida envolve sanções administrativas e promete transferência de gestão das áreas para estatais ligadas ao fundo soberano Danantara.
Entidades não governamentais apontam falhas na atuação, questionando se a operação representa resposta a desastres ou reorganização do controle sobre ativos florestais e de recursos naturais. A lista das concessões é alvo de críticas pela falta de transparência no conjunto de critérios usados.
Uma análise da Auriga Nusantara identificou casos em que licenças citadas já haviam sido revogadas ou expiraram antes das tragédias. Além disso, algumas concessões ficam fora das bacias de drenagem atingidas com mais intensidade.
Entre as licenças já extintas, destacam-se concessões de PT Rimba Timur Sentosa, PT Rimba Wawasan Permai, PT Aceh Nusa Indrapuri, PT Barumun Raya Padang Langkat e PT Multi Sibolga Timber, com decreto de 5 de janeiro de 2022. Em West Sumatra, a HGU da PT Inang Sari expirou em 2018.
Concessões fora da área afetada também aparecem na lista, como PT Minas Pagai Lumber (Mentawai), PT Gunung Raya Utama Timber e PT Teluk Nauli (Nias), além de PT Sumatera Riang Lestari em Rupat, Riau. Pesquisadores destacam que algumas entidades atuam como intermediárias, sem gestão de plantações próprias.
No setor de mineração, a retirada envolve a PT Agincourt Resources, operadora do Martabe, em Sumatra. A gestão do ativo tem relação com a controladora United Tractors e o grupo Astra, sob participação de Jardine Matheson. Há avaliação de eventual transferênica a uma nova empresa estatal, PT Perminas, segundo informações divergentes entre autoridades.
O Ministério de Energia, por sua vez, informou que a licença do Martabe não foi administrativamente revogada e permanece em análise. Direção citou a necessidade de checar violações e, se confirmadas, aplicar sanções proporcionais. Investidores relatam incerteza pela comunicação entre governos e empresas.
A auditoria que embasou as revogações foi conduzida pela Satgas PKH, grupo de fiscalização de áreas florestais criado em 2025 para levantar irregularidades e recuperar ativos. Juristas ambientais e autoridades divergem sobre como transformar as constatações em cancelamento de licenças e na transferência de ativos.
Organizações da sociedade civil, como Walhi, alegam que ainda não houve divulgação de fundamentos legais, mapas das áreas atingidas ou planos de restauração. A entidade defende responsabilização legal das empresas envolvidas e manutenção de salvaguardas para comunidades locais.
Questionamentos persistem sobre o destino dos recursos para restauração, a gestão das áreas antes concedidas e se a medida reforça a proteção ambiental ou apenas transfere o controle de ativos para estatais. A falta de critérios públicos para vincular cada concessão ao desastre complica a avaliação do objetivo da política.
Autoridades ressaltam que o debate envolve controles, justiça ambiental e governança, sem indicar conclusão definitiva sobre os impactos ou ganhos com a transferência de gestão. Até o momento, várias regiões já enfrentam novos desafios de gestão ambiental e risco de novos desastres.
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