- Câmara aprovou em primeiro turno a PEC que amplia a imunidade tributária para entidades associadas a igrejas, com 335 votos favoráveis.
- A PEC altera o artigo 150 da Constituição para incluir entidades religiosas, instituições de ensino e ampliar a imunidade para entidades de assistência social, beneficentes e filantrópicas.
- A proposta segue para segunda votação na Câmara; para seguir ao Senado são necessários no mínimo 308 votos no segundo turno.
- O relator, deputado Marcelo Crivella, afirma que a medida fortalece a liberdade religiosa e o papel social das entidades.
- A aprovação é vista como avanço para a autonomia das instituições religiosas e ainda depende de promulgação pelo Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades associadas a igrejas no Brasil. A votação em primeiro turno registrou 335 votos favoráveis e a matéria segue para a segunda votação na Câmara.
A PEC altera o artigo 150 da Constituição, incluindo entidades religiosas e suas instituições de ensino entre as beneficiadas pela imunidade. Também amplia a imunidade para organizações de assistência social, beneficentes e filantrópicas. O objetivo é fortalecer a atuação social dessas instituições.
Segundo o relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a medida reforça a liberdade religiosa e o papel social das igrejas no país, ampliando autonomia para suas atividades essenciais. A proposta não causa prejuízo ao Estado, conforme argumenta Crivella.
Ainda cabe à Câmara votar em segundo turno, com previsão de requerer ao menos 308 votos favoráveis. Caso aprovada, a PEC seguirá para o Senado e, após aprovação lá, vai à promulgação pelo Congresso Nacional, passando a valer como emenda constitucional.
Representantes de comunidades religiosas manifestaram apoio à medida, ao entenderem que a imunidade fortalece projetos sociais promovidos pelas entidades. A discussão sobre o tema é antiga e envolve diversas correntes da sociedade civil e religiosa.
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