Comunidade indígena acusa projeto REDD+ no Camboja; tensões aumentam nos Cardamoms

O povo Chorng de Koh Kong acusa o projeto REDD+ Southern Cardamom de violações aos seus direitos, em meio a tensões que persistem na região das Cardamom Mountains. O aumento de restrições de acesso à floresta e às terras tradicionais é apontado como efeito direto do projeto, que envolve o Ministério do Ambiente do Camboja e a ONG Wildlife Alliance.

Segundo Pon Chhang, representante dos Chorng em Thma Bang, a suspensão do projeto durou mais de um ano e terminou recentemente. Ele afirma que, na prática, as restrições aos povos originários continuaram durante todo esse período.

Chhang e outros moradores indicam que houve violação de direitos no âmbito da implementação do REDD+. O projeto cobre 465 mil hectares da região, onde a venda de créditos de carbono já esteve suspensa e foi retomada após avaliação da Verra. A retomada ocorreu em setembro de 2024 com condições de apurar abusos.

Retomada e controles

Ao retornar à venda de créditos, a Verra exigiu que a Wildlife Alliance trate as alegações de abuso. A revisão, no entanto, permanece sob escrutínio por organizações independentes e observadores do mercado de carbono.

Em visita da Mongabay, comunidades afirmaram manter-se com acesso severamente limitado à floresta e às terras de plantio tradicionais desde 2018, ano em que o projeto começou a comercializar créditos de carbono. A Wildlife Alliance nega a privação de terras.

Observação local e impactos

Os Chorng relatam redução do acesso à mata e às áreas de cultivo usadas há gerações, com quedas materiais desde o início do projeto. Pon Chhang descreve dificuldade de obtenção de informações cartográficas e de delimitação de áreas, o que complica a defesa de direitos territoriais.

Rim Sao Si, moradora de Chak Russei, denuncia que o manejo do território prejudica a comunidade como um todo. Ela afirma que, durante a suspensão, houve restrições ainda mais rígidas para o uso da terra, incluindo áreas anteriormente acessíveis para coletar produtos não madeireiros.

Gratificações, consultas e participação

A Wildlife Alliance afirma manter consultas contínuas com as comunidades, por meio de um processo de consentimento livre, prévio e informado (FPIC). A ONG também aponta que a responsabilidade sobre disputas de terras cabe ao governo.

Dados apresentados pela Wildlife Alliance indicam nível de apoio variando entre 81% e 98% nas comunidades pesquisadas entre 2024. A ONG ressalta que 2.822 de 3.022 representantes participaram das consultas, com maioria favorável ao projeto.

Críticos afirmam que as consultas não permitiram debate suficiente sobre impactos econômicos e sociais, incluindo a distribuição de benefícios do projeto. Os Chorng relatam que o dinheiro gerado pelo REDD+ não substitui a terra perdida para a agricultura tradicional.

Acesso a informações e transparência

Solicitações de transparência sobre fundos do projeto não foram totalmente atendidas pela Wildlife Alliance. A ONG informa que registros de receita total não são divulgados, mas aponta que parte relevante dos recursos é destinada a programas de desenvolvimento comunitário.

Segundo a ONG, em 2023 as ações comunitárias somaram mais de 2 milhões de dólares, o equivalente a 36% das despesas operacionais. Em 2024, o montante anunciado caiu para pouco mais de 1 milhão, fato relacionado à suspensão de vendas de créditos.

Ameaças, pressões e ambiente político

Membros da comunidade relatam intimidações ao falar com a imprensa, incluindo ameaças veladas associadas a autoridades locais. A Wildlife Alliance denuncia apenas conversas casuais com alguns moradores, sem identificar conteúdos de informações enganosas.

Especialistas apontam que a implementação de grandes projetos de conservação em Camboja tem enfrentado disputas sobre posse de terras, títulos coletivos e o papel de ONGs em parceria com o estado. A situação envolve tensões entre direitos indígenas e interesses de conservação.

Dinâmica local e futuro

Alguns moradores indicam que as medidas de fornecimento de serviços básicos, como água e iluminação, foram entregues pela iniciativa, mas sem resolver a necessidade de terras agrícolas comunitárias. A cooperação entre comunidades, governo e ONG permanece em debate.

As comunidades afirmam que a solução desejada envolve restituição de terras, direito a cultivo coletivo e participação direta na definição de prioridades de uso da terra. Desempenho financeiro e critérios de distribuição permanecem sob avaliação pública.

Contexto institucional e perguntas em aberto

O Ministério do Ambiente não respondeu a pedidos de comentários sobre questões envolvendo REDD+. A versão da Wildlife Alliance afirma que a responsabilidade de resolver disputas de terras é do governo, não da ONG, que continua a dialogar com autoridades para melhorar o processo de reclamações.

O debate sobre a legitimidade dos métodos de conservação e a proteção de terras indígenas persiste, com organizações internacionais alertando para a necessidade de salvaguardas eficazes e participação efetiva das comunidades afetadas. O caso continua sob observação de entidades de direitos humanos e do mercado de carbono.

Perspectiva das comunidades

Os Chorng afirmam que, apesar de iniciativas como poços de água e iluminação pública, a prioridade é a restauração de terras agrícolas e o acesso à terra comunitária. A percepção de desequilíbrio entre benefícios recebidos pela ONG e ganhos da comunidade permanece central no debate local.

A cobertura de Direitos Humanos já documentou abusos e riscos relatados por moradores. Enquanto isso, as autoridades e a ONG ressaltam mecanismos de queixas e participação, mantendo o processo aberto a novas informações e a possíveis ajustes na implementação do REDD+.