Há 20 anos, uma trabalhadora é registrada como presidente da República em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O erro, presente no cadastro da CTPS Digital, foi identificado quando a profissional buscava uma nova oportunidade de emprego.
Aldenize Ferreira da Silva, técnica de enfermagem em Jaboatão dos Guararapes (PE), teve a inconsistência constatada após buscar uma vaga. O registro ligado à prefeitura da cidade aponta o cargo mais alto do país, mesmo sem recebimento de salário ou vantagens. O caso envolve migração de dados do Sefip para o eSocial.
A prefeitura informou que a falha ocorreu durante a migração de dados, com cadastros equivocados em bases como ocupantes de cargo comissionado genérico de presidente. Outras duas mulheres da mesma cidade relataram problemas similares na CTPS Digital.
Implicações e desdobramentos
Mulheres Claudia da Silva, 53, e Suelane Fonseca, 49, também teriam vínculo com a secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes. Em todos os casos, não houve recebimento de salário ou benefício decorrente do registro incorreto.
Para o advogado Ricardo Calcini, a responsabilidade inicial pela correção é do empregador, que deve providenciar o lançamento correto no eSocial. O risco de dano envolve a vida profissional, previdenciária e trabalhista da pessoa.
A falha pode gerar prejuízos como inconsistências no CNIS, base do INSS para contribuições e benefícios, e problemas no recolhimento do FGTS. O dano pode incluir perdas de oportunidades de emprego e danos morais, conforme avaliação do especialista.
Como corrigir
O recomendado é o trabalhador notificar extrajudicialmente o empregador para retificar o registro no eSocial. Caso não haja solução, a alternativa é ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
No caso de Aldenize, a prefeitura orientou que a ex-servidora procure a Unidade de Gestão de Pessoas para esclarecimentos e regularização. O processo de retificação envolve correção do cadastro e atualização nos sistemas públicos.
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