Governança integrada é essencial para a proteção do espaço marinho

Entre Pernambuco e Alagoas, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais é um ecossistema marinho vital, criado em 1997. Com 120 quilômetros de costa e mais de 400 mil hectares de recifes, estuários e manguezais, é a segunda maior área recifal do Brasil. Em 2023, a região atraiu 368 mil visitantes, aumentando a pressão sobre seus recursos naturais.

O crescimento urbano desordenado em municípios como Maragogi (AL) e Tamandaré (PE), que registraram aumentos de 223% e 112% na urbanização, respectivamente, intensifica a especulação imobiliária e a degradação ambiental. A falta de políticas de ordenamento territorial e investimentos em saneamento básico contribui para que mais de 50% da população viva sem acesso a esgoto tratado, favorecendo a proliferação de algas nocivas.

Desafios Ambientais

As mudanças climáticas também representam uma ameaça significativa. Em 2024, um monitoramento do ICMBio e parceiros registrou níveis alarmantes de branqueamento e mortalidade de corais. Para a recuperação desses ecossistemas, é essencial reduzir a poluição e a ocupação irregular. A situação exige um pacto federativo que envolva governos estaduais e municipais na preservação dos recursos naturais.

A recente aprovação da nova Lei do Mar, em 27 de maio, é um passo importante. A legislação estabelece princípios para a governança integrada do espaço marinho, incluindo a revisão de planos diretores e a implementação de políticas de saneamento. A lei aguarda avaliação no Senado e sanção presidencial, com expectativa de aprovação antes da COP30.

Iniciativas de Conservação

Iniciativas de financiamento e apoio técnico são cruciais para a resiliência da APA. Desde 2011, a Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com a Fundação Toyota do Brasil, mantém um fundo para fortalecer a gestão da unidade e apoiar organizações locais. Projetos como o da Associação Peixe-Boi e do Instituto Biota de Conservação têm promovido ações de monitoramento ambiental e turismo de base comunitária.

A Costa dos Corais é um exemplo de como é possível conciliar conservação e desenvolvimento econômico. O desafio é garantir que o crescimento respeite os limites do planeta, promovendo um modelo de país mais justo e sustentável.