Cientistas alertam sobre riscos de flexibilização do licenciamento ambiental em manifesto

Com a votação na Câmara marcada para esta quarta-feira, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) critica o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. O manifesto da SBPC classifica a proposta como um "grave retrocesso" na proteção da natureza e uma "séria ameaça" ao meio ambiente.

Os pesquisadores alertam que o texto em tramitação fragiliza as regras de análise e fiscalização em um momento crítico, onde quatro biomas brasileiros estão próximos de "pontos de não retorno". O documento enfatiza que a aprovação do projeto comprometeria os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, que visa limitar o aquecimento global a menos de 2°C.

O físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP), destaca que a aprovação do projeto resultaria em "forte degradação ambiental", afetando o acesso à água e aumentando o desmatamento. Ele critica a falta de diálogo entre o Congresso e a comunidade científica, afirmando que as decisões legislativas atuais ignoram evidências científicas sobre a crise climática.

Críticas ao Projeto

Entre os pontos levantados pela SBPC estão o aumento potencial de emissões de carbono e a desvinculação do licenciamento da outorga de uso da água. O projeto também ameaça os direitos de comunidades tradicionais e fragiliza as condicionantes ambientais. A proposta de Licença Ambiental Especial (LAE), sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permite que empreendimentos com potencial de degradação ambiental sejam autorizados com mais facilidade.

Os cientistas afirmam que as mudanças propostas favorecem interesses particulares e ignoram a gravidade da crise ambiental. O manifesto conclui que a aprovação do projeto ameaça o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal.