EUA alertam sobre riscos do comércio que podem afetar Brasil, afirma especialista

A investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, com base na seção 301 da Lei de Comércio, pode resultar em sanções e barreiras comerciais significativas. O advogado Lucas Spadano, especialista em comércio exterior, alerta que essa investigação é abrangente e inclui temas incomuns, como o uso do Pix e tarifas diferenciadas para países com acordos comerciais.

Spadano explica que a seção 301 permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países. "Esse processo pode levar meses e tende a ser mais complexo, pois abrange mais temas do que o habitual", afirma. Questões como desrespeito à propriedade intelectual são comuns, mas a inclusão do tratamento jurídico das empresas de tecnologia e a reclamação sobre o Pix são pontos inusitados.

Outro aspecto destacado por Spadano é a contestação das tarifas menores cobradas de países com os quais o Brasil possui acordos. "Os EUA consideram isso uma prática injusta", diz. Essa abordagem é incomum em investigações da seção 301 e pode gerar desvantagens competitivas para o Brasil em relação a outros países.

As medidas da seção 301 são direcionadas a países, aumentando os efeitos sobre o Brasil. Qualquer restrição comercial resultante dessa investigação pode impactar negativamente a competitividade do país. Em contraste, a seção 232, que impõe tarifas de forma horizontal, aplica taxas iguais a todos os países exportadores.

Historicamente, o Brasil já enfrentou uma investigação pela seção 301 em 1989, relacionada à proibição de importações de diversos produtos. Na época, a situação foi resolvida diplomaticamente, mas a ameaça de sanções teve efeitos significativos no comércio. A atual investigação pode ter consequências semelhantes, afetando a confiança dos importadores americanos em relação aos produtos brasileiros.