- O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso da prefeitura para derrubar a liminar que suspende o projeto Boulevard São João, conhecido como “Times Square paulistana”.
- A suspensão permanece desde 27 de maio, mantendo a decisão de primeira instância até o julgamento final do recurso.
- A CPPU e a prefeitura discutem a legalidade do projeto que prevê quatro painéis de LED na esquina das avenidas Ipiranga e São João, com tamanhos que vão de 300 m² a 1.000 m².
- O acordo de cooperação com o grupo Fábrica de Bares, que administra o Bar Brahma, tem duração de três anos e envolve intervenções urbanas, paisagísticas e de zeladoria no centro.
- O projeto prevê atividades culturais, fechamento do cruzamento nos fins de semana e ampliação da circulação de pessoas, com publicidade patrocinada em parte do tempo dos painéis. A prefeitura avalia tentar reverter a decisão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso da Prefeitura de São Paulo para derrubar a liminar que suspendeu o projeto Boulevard São João, conhecido como Times Square paulistana. A decisão foi tomada pelo desembargador Fausto Seabra, da 7ª Câmara de Direito Público, nesta sexta-feira.
A suspensão das obras ocorreu em 27 de maio, após decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública. A ação popular que resultou na liminar foi movida por Angelo Andrea Matarazzo, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (Iab-sp) e outros requerentes.
A liminar suspende a deliberação da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana) e o termo de cooperação que autorizariam quatro painéis de LED na esquina da Ipiranga com a São João, no centro. A Lei Cidade Limpa rege a publicidade e a paisagem urbana na capital.
A Prefeitura alegou que a decisão foi genérica e que a paralisação prejudicaria investimentos privados e o restauro do patrimônio envolvido. Também contestou a intervenção judicial e apontou eventuais falhas técnicas e de legalidade no processo, incluindo consulta pública.
Seabra informou que a decisão de primeira instância buscou evitar danos graves em razão da magnitude do projeto e de seu impacto na região central. Ele destacou que ainda há pontos a esclarecer, como o enquadramento legal do projeto e o prazo da consulta pública, para etapas processuais futuras.
Detalhes do projeto
O Boulevard São João prevê a instalação de quatro painéis de LED em edifícios do centro, com áreas que variam entre 20m x 20m e 40m x 25m. O conteúdo de patrocinadores ocupará 30% do tempo, e o restante será destinado a arte e informações públicas.
O termo de cooperação assinado envolve a Fábrica de Bares, administradora do Bar Brahma, e parceiros como Riviera Bar e Café Girondino. O acordo tem validade de três anos e foi publicado no Diário Oficial de São Paulo.
Prevê-se, inicialmente, a conclusão das obras entre agosto e setembro. Empresários e governo indicam que o objetivo é atrair mais circulação de pessoas ao centro histórico, com impactos esperados na segurança e na economia local, notadamente à noite.
A CPPU determinou horários de funcionamento dos telões, das 5h às 23h, com desligamento noturno para mitigar impactos no trânsito e aos moradores. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que buscará reverter essa decisão.
Além dos painéis, está prevista a interdição do cruzamento Ipiranga/São João para carros aos fins de semana, além de palcos para apresentações e eventos mensais. A Secretaria das Subprefeituras afirma que o estudo para implementação continua em andamento.
O projeto inclui restaurações de fachadas, mobiliário urbano, zeladoria do patrimônio e atuará de forma integrada com intervenções paisagísticas no entorno. O governo estadual já sinalizou reforço no policiamento da região para ampliar a segurança.
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