- O Tribunal Superior Eleitoral publicou o acórdão que oficializa a decisão envolvendo o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), encaminhando o caso ao Supremo Tribunal Federal.
- O STF ainda não foi notificado sobre a publicação do acórdão, e o tema volta à pauta do tribunal.
- O caso envolve condenação de Castro por abuso de poder político e econômico em 2022, com denúncia baseada em contratação de 27 mil pessoas em cargos secretos para atuar como cabos eleitorais.
- Em março, o TSE havia condenado Castro a oito anos de inelegibilidade; recursos foram negados pelo tribunal.
- Após a condenação, Castro retirou a pré-candidatura ao Senado pelo Rio; a decisão ocorreu no dia 28 de maio, em meio a operações da Polícia Federal ligadas ao caso do Banco Master, que o ex-governador nega ter envolvimento.
O TSE publicou o acórdão que oficializa a decisão sobre o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), encaminhando o caso ao STF. A análise de recursos encerrou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral nesse tema.
O acórdão foi divulgado na última segunda-feira. A partir desse momento, a análise passa a ocorrer no STF, que precisará decidir os próximos passos do caso, inclusive sobre a eventual forma de eleição para o substituto de Castro.
O STF ainda não foi notificado oficialmente da publicação do acórdão, segundo informou a corte. O processo envolve a condenação de Castro por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
Contexto e desdobramentos
Castro renunciou ao cargo pouco antes do julgamento no TSE, o que abriu a discussão sobre eleição indireta para o governo do Rio. O PSD ingressou com ação no STF pedindo eleição direta.
A condenação do TSE aponta abuso de poder político e econômico em 2022, com base em informações de veículos de imprensa que revelaram a contratação de dezenas de milhares de pessoas em cargos usados como cabos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral embasou a denúncia.
Após a condenação, Castro retirou sua pré-candidatura ao Senado pelo estado. A decisão foi anunciada no final de maio, em meio a operações da Polícia Federal ligadas ao caso do Banco Master, sobre o qual Castro nega envolvimento.
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