Por que julgamento da dosimetria de penas de 8 de janeiro parou no STF

O presidente do STF, Edson Fachin, planeja pautar com urgência ações sobre a nova lei de dosimetria para condenados do 8 de janeiro. O julgamento, porém, depende da liberação dos processos pelo relator, Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma por segurança jurídica.

A dosimetria é o cálculo que define o tempo de prisão pelo juiz. A nova lei, aprovada pelo Congresso, pode reduzir penas de quem foi preso pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, com possibilidades de liberdade imediata ou passagem a regimes mais brandos.

Moraes decidiu suspender o uso da regra até que o STF avalie sua constitucionalidade, diante de ações questionando a norma. Defesas e partidos defendem a aplicação imediata da lei caso ela esteja vigente.

Fachin, na condição de presidente, organiza a pauta e afirma buscar rapidez no julgamento. No entanto, ele só pode marcar a sessão após Moraes liberar formalmente os processos para votação.

Advogados de defesa argumentam que a lei em vigor deve ser aplicada quando beneficia o réu, e que Moraes não pode ignorar norma aprovada pelo Congresso sem declarar sua ilegalidade. Casos com penas de 14 e 17 anos entram no debate.

A expectativa é de decisão até o fim de maio de 2026. Antes disso, Presidência da República e Procuradoria-Geral da República devem enviar pareceres ao STF, permitindo que Moraes aprove a pauta e Fachin estabeleça a data da sessão.

Fonte: Gazeta do Povo.