- A defesa de Filipe Martins pediu novamente ao ministro Alexandre de Moraes a transferência do ex-assessor da CCPG para o Complexo Médico Penal de Pinhais, com base em parecer da Polícia Penal do Paraná.
- O relatório sustenta que a exposição midiática de Martins o coloca em situação de vulnerabilidade e aumenta risco à integridade física, especialmente em ambiente superlotado.
- Segundo o documento, a CCPG está com 912 custodiados para 592 vagas e funciona como prisão preventiva ou temporária, não para cumprimento de pena.
- A defesa afirma que a combinação de superlotação e alta rotatividade de presos inviabiliza a segregação absoluta e o controle de interações.
- A defesa já havia pedido a transferência anteriormente, após Martins ter sido transferido de forma rápida e revertida pelo ministro; agora solicitam encaminhamento ao plenário virtual da Primeira Turma em sessão extraordinária e urgente.
A defesa de Filipe Martins voltou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a transferência do ex-assessor da CCPG para o CMP, em Pinhais. O pedido acompanha um parecer técnico da Polícia Penal do Paraná que aponta riscos decorrentes da exposição midiática do preso em um ambiente superlotado e de apenas carceragem transitória.
Segundo o relatório, Martins é considerado pessoa politicamente exposta, com alta repercussão midiática. A coronê da unidade seria agravada pela superlotação, elevando risco à integridade física do acautelado e comprometendo a segurança da própria CCPG, hoje com 912 custodiados para 592 vagas.
O documento ainda ressalta que a CCPG abriga prisão preventiva ou temporária, não cumprimento de pena. Caso o processo de Filipe Martins esteja em andamento, ele estaria ainda sob prisão preventiva, já que o julgamento ocorreu há mais de três meses sem encerramento oficial pelo STF.
Contornos do histórico recente
A transferência foi autorizada de forma emergencial, sem o aval de Moraes, após pressão de detentos que ameaçaram rebelião por conta do tratamento dado a Martins. Ao tomar conhecimento, o ministro mandou reverter a mudança.
A defesa afirma que ofícios anteriores não detalhavam os riscos da CCPG. Diante disso, pleiteiam levar a demanda ao plenário virtual da Primeira Turma, em sessão extraordinária e com urgência, para avaliação centralizada.
Próximos desdobramentos
A Procuradoria ainda não se pronunciou sobre novas medidas. O Portal da Justiça acompanha a tramitação para esclarecer se Moraes irá pautar a matéria em sessão específica ou manterá a análise sob o rito corrente.
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