- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por maioria de oito a um, que a lei do Colorado que proíbe terapias de conversão para menores viola a liberdade de expressão.
- As terapias buscam impedir ou mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+, sendo vistas como tentativa de “reconvertê-las” em heterossexuais.
- O Colorado proíbe essas terapias desde 2019; cerca de vinte estados nos EUA adotam medidas semelhantes.
- A decisão contou com apoio de seis membros conservadores e dois progressistas, a favor de Kaley Chiles, que contestava a lei.
- O juiz Neil Gorsuch, em nome da maioria, afirmou que a lei não apenas restringe intervenções físicas, mas também censura o discurso da pessoa em questão.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira 31 que a lei do Colorado que proíbe terapias de conversão para menores viola a liberdade de expressão. A decisão foi tomada por uma maioria de 8 a 1, favorável à conselheira Kaley Chiles, que contestava a norma, com base em sua fé cristã.
A norma colorada, vigente desde 2019, proíbe intervenções com menores que visem alterar orientação sexual ou identidade de gênero. Cerca de 20 estados dos EUA adotaram leis semelhantes. A defesa argumentou que a lei restringe o discurso terapêutico.
Contexto jurídico
O tribunal considerou que a proibição não se limita a impedir intervenções físicas, mas também restringe o discurso da opinião de quem pratica o tratamento. O voto majoritário foi elaborado pelo juiz Neil Gorsuch, em nome da maioria.
Kaley Chiles buscava impedir a aplicação da lei, alegando violação da Primeira Emenda, que assegura a liberdade de expressão. Os seis juízes conservadores e dois juízes alinhados ao campo progressista acompanharam o entendimento, enquanto um voto foi contrário.
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