- O Ministério da Justiça informou a Alexandre de Moraes que as autoridades dos Estados Unidos ainda não enviaram resposta ao pedido de notificação de Paulo Figueiredo, denunciado pela PGR por envolvimento na trama golpista.
- Moraes já havia determinado a notificação por edital em fevereiro de 2025; não houve apresentação de defesa prévia.
- Em abril, o ministro intimou a Defensoria Pública da União; o órgão não enviou manifestação, Moraes reiterou a ordem em junho e a DPU recorreu.
- Em 22 de outubro, Moraes ordenou a expedição de uma carta rogatória para notificar o acusado nos EUA, com prazo de defesa de até 15 dias, o que não ocorreu.
- A carta rogatória visa cooperação internacional para citar quem vive no exterior; a denúncia sustenta que Figueiredo integrava a operação de desinformação da organização criminosa que tentou manter Jair Bolsonaro no poder.
O Ministério da Justiça informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira 13, que autoridades dos Estados Unidos ainda não enviaram resposta à tentativa de notificar o blogueiro Paulo Figueiredo, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento na trama golpista.
Figueiredo, neto do ex-ditador João Figueiredo, vive nos Estados Unidos. Em fevereiro de 2025 Moraes determinou a notificação por edital, mas não houve defesa prévia apresentada.
Em abril o ministro intimou a Defensoria Pública da União, que não enviou manifestação. Em junho Moraes reiterou a ordem, mas a DPU recorreu contra a decisão que considerava Figueiredo notificado.
Posteriormente, a DPU encaminhou a resposta prévia, que pediu a rejeição da denúncia e a expedição de uma carta rogatória para notificar o acusado nos EUA. Moraes ordenou, em 22 de outubro, a carta com prazo de 15 dias para defesa — sem sucesso.
A carta rogatória busca cooperação jurídica internacional para diligência no exterior, como a citação de parte que reside fora do Brasil. O Ministério da Justiça informou o fracasso das tentativas até o momento e reiterou o pedido de informações sobre o andamento do pedido.
A denúncia da PGR sustenta que Figueiredo atuava como responsável por operações de desinformação na organização criminosa que tentou o golpe de Estado, visando manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota de 2022.
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