- A Justiça Federal rejeitou a ação em que Erika Hilton, deputada do PSOL-SP e presidente da Comissão da Mulher, atuava como assistente de acusação contra uma estudante da Paraíba por postagens transfóbicas.
- A decisão saiu nesta quinta-feira (12), data em que Hilton pediu ao Ministério Público Federal que investigasse Ratinho por discurso semelhante ao vivo no SBT.
- A deputada solicita que Ratinho seja preso, pague multa de R$ 10 milhões e que a atração seja retirada do ar por trinta dias.
- A rede SBT manifestou apoio a Erika Hilton e divergiu do apresentador Ratinho, que é alvo das acusações de transfobia.
- No processo envolvendo a estudante Isadora Borges, o Tribunal Regional Federal da Quinta Região decidiu, por unanimidade, pelo trancamento da ação penal; há possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça pelo MPF.
Erika Hilton perdeu, na Justiça Federal, uma ação na qual atuava como assistente de acusação contra uma estudante da Paraíba por postagem considerada transfóbica. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (12). Paralelamente, a deputada pediu abertura de investigação contra Ratinho por discurso semelhante ao vivo no SBT.
A ação tratava de mensagens publicadas há cerca de seis anos pela estudante Isadora Borges, no Twitter, hoje X. As postagens criticavam mulheres trans e teriam conteúdo transfóbico, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A ré chegou a compartilhar vídeo que questionava identidades trans.
De acordo com a 3ª Turma Criminal do TRF-5, Recife, a decisão foi unânime: não caberia processo criminal contra Isadora com base nos posts. Ainda não houve conclusão sobre possíveis recursos do MPF. Não houve menção direta a Erika Hilton nas mensagens apontadas pela ação.
Ratinho no centro do debate
A deputada do PSOL-SP encaminhou ao Ministério Público Federal pedido de investigação do apresentador Ratinho por discurso semelhante ao vivo no SBT. Ela também pleiteia indenização e que a atração seja suspensa por 30 dias, além de apoio público à defesa da vítima. O SBT manifestou apoio a Erika e contestou as acusações contra Ratinho.
Segundo o MPF, a solicitação visa apurar condutas que possam configurar transfobia e ataques contra mulheres trans. Ratinho ainda não teve decisão de mérito sobre o caso, que permanece sob análise das autoridades. A reportagem não identifica novas informações oficiais sobre desdobramentos adicionais.
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