- A CPI do Crime Organizado recorreu ao STF para tentar reverter a decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A. aprovada pela comissão.
- Os senadores_protocolaram_pedido de suspensão da liminar junto ao presidente do STF, Edson Fachin, e solicitaram a redistribuição do processo no Supremo.
- A decisão monocrática de Gilmar Mendes havia suspendido a medida ao conceder habeas corpus de ofício em um processo já arquivado, sem relação direta com as investigações da CPI.
- O recurso sustenta que a decisão causa grave lesão à ordem pública ao interferir nas prerrogativas de investigação do Poder Legislativo e pode comprometer provas relevantes.
- Além disso, a CPI pediu a redistribuição do habeas corpus, argumentando que o caso envolve outra comissão, investigados e fatos distintos, e que a paralisação pode atrasar as diligências.
A CPI do Crime Organizado do Senado recorreu ao STF para tentar reverter a decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A. A ação foi apresentada nesta quinta (5) com pedido de suspensão da liminar e redistribuição do processo. A iniciativa envolve a direção da CPI, representada pelo presidente Fabiano Contarato e pelo relator Alessandro Vieira.
O pedido, aprovado por unanimidade, previa a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt, além da elaboração de um Relatório de Inteligência Financeira pelo Coaf. A decisão monocrática de Mendes suspendeu a medida ao conceder habeas corpus de ofício, vinculado a processo já arquivado.
Alegações dos senadores
Contarato e Vieira afirmam que a decisão reprime a prerrogativa de investigação da CPI, configurando grave lesão à ordem pública. Segundo eles, a suspensão compromete diligências essenciais e aumenta o risco de perda de provas relevantes.
Redistribuição do caso
A CPI pediu ainda a redistribuição do habeas corpus que levou à anulação do requerimento. Os parlamentares sustentam que o caso está vinculado a outro processo, envolvendo Pandemia, o que exigiria novo sorteio para definir o ministro responsável.
A lista de pontos aponta que a continuidade das diligências depende do acesso às informações, sob pena de esvaziamento das investigações e atraso no relatório final da comissão.
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