- O procurador-geral da República, Paulo Gonet (PGR), pediu o arquivamento do inquérito que envolve Elon Musk por suposta instrumentalização criminosa do antigo Twitter e por suspeita de desobediência a decisões judiciais.
- O PGR afirmou que as hipóteses criminais não encontraram lastro probatório suficiente para confirmação, e que as falhas apontadas foram operacionais e já sanadas pela empresa.
- O inquérito faz parte de investigações sobre milícias digitais e disseminação de desinformação; o caso incluiu declarações associadas a desobediência a decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Gonet destacou que não há elementos que indiquem resistência deliberada da plataforma em cumprir determinações judiciais; as intercorrências teriam falhas técnicas sem intenção fraudulenta.
- O parecer de quatro páginas concluiu pela inexistência de justa causa para oferecer denúncia, pedindo, portanto, o arquivamento do inquérito.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que envolve Elon Musk, dono do X, por suposta instrumentalização criminosa do antigo Twitter e desobediência a decisões judiciais. A defesa aponta falta de lastro probatório para as acusações.
Para o PGR, não houve prova de resistência deliberada da plataforma a determinações do Judiciário ou do TSE. Intercorrências técnicas foram consideradas impropriedades técnicas sem intenção fraudulenta, e foram sanadas pela empresa após notificação.
Em parecer de quatro páginas, Gonet sustenta que não se confirmam as hipóteses de instrumentalização dolosa da rede social. Assim, afirma não haver justa causa para a denúncia e requer o arquivamento do inquérito.
Bloqueio do X no Brasil
Em agosto de 2024, Moraes aumentou a multa diária do X de 50 mil para 200 mil reais por descumprimento de ordens relacionadas ao bloqueio de conteúdos. O X encerrou temporariamente o escritório no país e indicou um representante legal, sob pena de suspensão.
Diante das tratativas, Moraes solicitou confirmação de um representante brasileiro, com aplicação de sanções adicionais caso fosse descumprida. O ministro autorizou o bloqueio da plataforma e, posteriormente, a transferência de valores para a União para cumprir multas.
Em setembro, o X alterou a hospedagem para a Cloudflare, gerando nova multa. A plataforma informou o objetivo de restabelecer a representação no Brasil, enquanto a PGR acompanhava o caso. Medidas adicionais e multas continuaram em análise pelo STF.
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