- A PGR se manifestou contra a prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.
- A defesa havia reiterado o pedido no dia 11, após a conclusão da perícia médica.
- O laudo foi categórico ao afirmar que as comorbidades não demandam atendimento hospitalar, permitindo tratamento na unidade de custódia.
- A PGR lembrou que o STF já negou prisões domiciliares anteriores, citando histórico de medidas cautelares e risco de fuga.
- A manifestação aponta que a unidade de detenção possui assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, mantendo o entendimento de que a prisão domiciliar não é necessária.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira contra a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e está detido em local com estrutura de assistência médica 24 horas.
A defesa de Bolsonaro reiterou o pedido no dia 11, alegando multimorbidade crônica, com problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais, além de risco à saúde. O requerimento foi apresentado após a perícia médica solicitada pelo STF.
A PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, destacou que o laudo foi categórico ao indicar que as comorbidades não demandam assistência hospitalar, permitindo tratamento no atual local de detenção. A instituição manteve o entendimento de que a prisão domiciliar é excepcional.
Segundo o documento, não houve mudança fática relevante desde a avaliação anterior. O texto cita que a unidade de custódia oferece atendimento médico contínuo, o que, na avaliação da PGR, mantém a residência sob custódia como opção adequada conforme a jurisprudência do STF.
A manifestação reforça que a prisão domiciliar continua reservada apenas a situações em que o tratamento indispensável não possa ser ofertado na prisão. Não houve indicação de novas medidas ou alterações no caso.
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