- O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio Queiroz e Ronnie Lessa a pagar R$ 200 mil de danos morais à viúva Mônica Benício, além de pensão mensal e bloqueio de bens. A decisão foi proferida em 2 de fevereiro pela 29ª Vara Cível do TJ-RJ e pode ser contestada.
- A indenização inclui pensão equivalente a dois terços do salário que Marielle receberia como vereadora, incluindo 13º salário e férias, além do reembolso de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas comprovadas.
- As defesas de Queiroz e Lessa ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
- O juiz Moura Brito destacou o intenso abalo emocional sofrido pela viúva e afirmou que a morte configura dano moral que vai além do dissabor cotidiano.
- A defesa da viúva pretende recorrer para aumentar o valor da indenização, com argumento de que o montante fixado é insuficiente; o advogado cita casos semelhantes com valores em torno de 1 milhão.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio Queiroz e Ronnie Lessa a indenizar a viúva de Marielle Franco em 200 mil reais por danos morais. A decisão, proferida no dia 2 de fevereiro pela 29ª Vara Cível do TJ-RJ, prevê ainda pensão mensal e bloqueio de bens. Ainda cabem recursos.
A sentença determina que os réus arcassem com danos morais, além de pagar uma pensão equivalente a dois terços do salário que Marielle receberia como vereadora, incluindo 13º salário e férias. Também prevê reembolso de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas comprovadas pela viúva.
Defesas de Queiroz e Lessa ainda não se pronunciaram sobre a decisão. O juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito destacou o intenso abalo emocional de Mônica Benício e afirmou que a perda violenta ultrapassa o dissabor cotidiano, atingindo direitos de personalidade.
Detalhes da condenação e itens da indenização
A decisão especifica o pagamento de danos morais de 200 mil reais, mais a pensão mensal correspondente a dois terços do salário de Marielle, acrescida de 13º salário e férias. Ressalta também o reembolso de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas comprovadas pela viúva.
Segundo apurações do UOL e do O Globo, o caso envolve o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio. Lessa foi condenado pelos disparos, e Queiroz dirigiu o veículo em perseguição às vítimas.
A motivação apontada envolve disputas sobre grilagem de terras na zona oeste do Rio. Investigações indicaram que Marielle se posicionou contrariamente a um projeto de lei que flexibilizava exigências legais, urbanísticas e ambientais para regularização de imóveis. A tramitação do processo ainda envolve o STF para outros réus relacionados.
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