- O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou habeas corpus que buscava obrigar Lula e o Itamaraty a denunciar o Irã ao Tribunal Penal Internacional em Haia.
- A decisão, publicada em 2 de fevereiro, afirmou não haver ato concreto sob a jurisdição do STF e classificou a impetração como manifestamente incabível.
- O pedido incluía a fixação de multa diária de um milhão de reais em caso de descumprimento.
- Em 13 de janeiro, o Itamaraty citou preocupação com os protestos no Irã, defendeu diálogo pacífico e afirmou que cabe aos iranianos decidir o futuro do país.
- Relatórios de direitos humanos indicaram mortes nas manifestações: a Iran Human Rights registrou 3.428 óbitos, enquanto alguns veículos afastaram números acima de 36 mil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido de habeas corpus que buscava obrigar o presidente Lula e o Itamaraty a denunciar o Irã ao Tribunal Penal Internacional, em Haia. A petição também pedia multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A decisão foi publicada em 2 de fevereiro.
O HC argumentava que haveria ilegalidade na repressão às manifestações no Irã. Fachin afirmou não haver ato concreto sob a jurisdição do STF e disse que a Corte não pode avaliar a suposta ilegalidade apresentada pelo autor. O relator classificou a impetração como manifestamente incabível.
O Itamaraty já havia se posicionado, em 13 de janeiro, manifestando preocupação com os protestos no Irã e defendendo diálogo pacífico, destacando que cabe aos iranianos decidir o futuro do país. A postura oficial contrastou com declarações de autoridades estrangeiras na época.
Contexto internacional e desdobramentos
Dados de organizações dedicadas aos direitos humanos indicavam números alarmantes no início dos protestos no Irã. A Iran Human Rights registrou 3.428 mortes confirmadas, informando que a magnitude da repressão dificultava a verificação de informações. Agências de imprensa, por sua vez, reportaram números superiores a 36 mil óbitos em diferentes momentos.
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