Moraes mantém prisão de ex-assessor de Bolsonaro e autoriza Silvinei a doutorar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a prisão preventiva do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência. A decisão também manteve Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, preso preventivamente na Papudinha, em Brasília. Moraes autorizou Silvinei a cursar um doutorado na modalidade EAD, dentro da unidade prisional. As decisões foram assinadas no dia 6.

Câmara foi preso preventivamente em 18 de junho do ano passado, após ser informado pelo seu advogado de que manteve contato com o tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo. Entre as medidas cautelares, a defesa dos réus solicitou o uso de redes sociais e contatos com investigados, mas o STF manteve restrições. As limitações também impedem comunicações por intermédio de terceiros.

Relatório do caso aponta que Câmara, segundo Moraes, teria usado o seu advogado como intermediário para obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada de Cid. O ministro mencionou o risco gerado pela liberdade do réu e a possibilidade de embaraçar as investigações. Câmara já acumula condenação de 21 anos em regime inicial fechado por suposta participação em tentativa de golpe de Estado.

Moraes também ressaltou o papel de Câmara em uma suposta dinâmica golpista, com atuação em um núcleo de inteligência paralela que monitorava autoridades, incluindo Moraes, sob o codinome professora. O objetivo seria viabilizar a execução de um decreto de golpe, segundo o despacho. Em relação a Silvinei Vasques, o relator atendeu à defesa ao manter a prisão, mas autorizou o prosseguimento dos estudos.

A defesa de Silvinei havia pedido a transferência para Santa Catarina, que foi recusada após avaliação de saúde e convívio familiar no Distrito Federal. Vasques foi preso preventivamente em dezembro de 2025 após tentativa de fuga pelo Paraguai. Ele foi condenado a 24 anos e 6 meses de reclusão e à perda do cargo público.

A decisão de Moraes permite a continuidade dos estudos de Silvinei em um doutorado em Direito Econômico e Empresarial, na modalidade virtual. A medida se baseia na Lei de Execução Penal, que assegura a remição de pena por meio de estudo. As informações são apresentadas com foco em fatos, sem interpretações.