- O Ministério Público Militar deve pedir ao Superior Tribunal Militar a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto nesta semana.
- As representações devem ser formalizadas nesta terça-feira, data de abertura dos trabalhos de 2026; se o STM acolher o pedido, haverá expulsão das Forças Armadas.
- No STM, as ações costumam ser julgadas em cerca de seis meses, com avaliação se os militares mantêm condições éticas para permanecer no serviço.
- A ação é desdobramento da condenação do STF na trama golpista, que considerou Bolsonaro líder de organização criminosa para manter o poder após as eleições de 2022; penas vão de 19 a 27 anos e três meses.
- A Constituição prevê indignidade para o oficialato nesses casos, com a perda de posto e patente; desde 2017, sessenta e oito militares foram expulsos, e este é o primeiro caso de expulsão por crime contra a democracia.
O Ministério Público Militar deve pedir ao Superior Tribunal Militar a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro, ex-presidente, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A medida deve ser formalizada nesta terça-feira, 3 de janeiro de 2026, data de abertura dos trabalhos do ano no STM.
Se o tribunal acolher a solicitação, a expulsão das Forças Armadas passa a vigorar na prática. A ação, no STM, pode levar cerca de seis meses até o julgamento, com os ministros avaliando a aptidão ética dos oficiais para permanecer nas Forças.
A ação decorre da condenação de Bolsonaro e de aliados pelo Supremo Tribunal Federal na sequência de uma investigação sobre tentativa de golpe. O STF entendeu que Bolsonaro, capitão reformado, liderou uma organização criminosa para manter o poder após a derrota eleitoral de 2022.
A Constituição prevê indignidade para o oficialato em caso de condenação com pena superior a dois anos e transitada em julgado, o que resulta na perda de posto e patente. O STM não reavalia o mérito da condenação, apenas o impacto sobre o quadro militar.
Desde 2017, 58 militares foram expulsos de forma semelhante, em sua maioria por peculato, estelionato ou corrupção. Este é o primeiro caso em que a corte analisa um pedido de expulsão por crime contra a democracia.
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