- O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, na quarta-feira, 28, o pedido de Eike Batista para declarar Toffoli suspeito em processo sobre debêntures da Iron X Mineração S.A.
- Moraes afirmou que as alegações de amizade entre Toffoli e André Esteves não atendem aos requisitos legais de suspeição.
- A defesa alegava imparcialidade do ministro devido à suposta relação de amizade com o presidente do conselho do BTG Pactual.
- O caso envolve debêntures usadas como garantia no acordo de colaboração premiada de Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República, que prevê multa de 800 milhões de reais; Toffoli fixou o valor em 612 milhões.
- Os recursos seguem na Segunda Turma do STF, em julgamento virtual que deve terminar no início de fevereiro.
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, negou na quarta-feira 28 o pedido de Eike Batista para declarar o ministro Dias Toffoli suspeito em processo envolvendo debêntures de uma empresa do empresário. A decisão ocorreu durante o recesso do Judiciário, com Moraes exercendo interinamente a presidência.
A defesa de Eike argumentou que Toffoli não possuiria imparcialidade, citando uma suposta amizade com André Esteves, presidente do conselho do BTG Pactual. Alegações apontavam benefício indireto ao banco nas decisões do relator.
Moraes considerou que o pedido não atende aos requisitos legais de suspeição previstos no CPC, que envolvem amizade íntima, interesse direto ou vínculo econômico com as partes. Não houve comprovação dessas hipóteses no caso.
O processo envolve debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., usadas como garantia em acordo de colaboração premiada com a PGR, que prevê multa de 800 milhões de reais. Toffoli já fixou o valor em 612 milhões e reconheceu direito de preferência de um fundo na compra dos ativos.
Recursos seguem em análise pela Segunda Turma do STF, em julgamento virtual que deve ser concluído no início de fevereiro. A tramitação ocorre com sigilo, conforme avaliação inicial da Reuters e confirmação pela CartaCapital.
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