- Augusto Heleno deixou o Comando Militar do Planalto para cumprir prisão domiciliar, decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com uso de tornozeleira eletrônica.
- Todos os documentos de porte de arma de fogo e de CAC ficam suspensos; ele só poderá receber visitas de advogados e médicos, além de pessoas autorizadas pelo STF, sem uso de telefones, celulares ou redes sociais.
- Nova perícia médica confirmou estágio inicial de Alzheimer, com exigência de monitoramento e avaliações para justificar a prisão domiciliar humanitária. Moraes impôs restrições de deslocamento e autorizações para questões de saúde.
- O descumprimento da prisão domiciliar ou de medidas alternativas pode levar ao retorno imediato ao regime fechado; deslocamentos por questões de saúde precisam de autorização em até quarenta e oito horas após avaliação médica.
- A Procuradoria-Geral da República foi favorável à prisão domiciliar, citando que a medida é proporcional à idade e ao quadro de saúde do general, condenado a vinte e um anos de prisão.
General Augusto Heleno deixou o Comando Militar do Planalto na noite desta segunda-feira para cumprir prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF. A decisão prevê monitoramento por tornozeleira e suspensão de documentos de porte de arma e CAC, com visitas restritas a advogados, médicos e pessoas autorizadas pelo STF.
Segundo despacho de Moraes, o descumprimento da prisão domiciliar ou das medidas deverá levar ao retorno ao regime fechado. Heleno também terá autorização de deslocamento apenas com justificativa médica, e atos de saúde deverão ser comunicados em até 48 horas.
A defesa já havia apresentado requerimento diante do quadro de saúde. O ex-ministro, preso após a condenação relacionada a suposta participação em uma trama golpista, convive com Alzheimer desde 2018, conforme alegaram familiares e peritos. A perícia médica entregue hoje aponta estágio inicial da doença.
Nova perícia, solicitada por Moraes, confirmou o estágio inicial do Alzheimer e indicou a necessidade de monitoramento e avaliações contínuas para sustentar a prisão domiciliar humanitária. O resultado embasou ajustes no regime de Heleno, com restrições adicionais de deslocamento.
A avaliação também destacou que a permanência em prisão domiciliar exige observância de direitos de saúde e dignidade, considerando a idade e o quadro clínico do ex-ministro. O STF, por sua vez, autorizou a aplicação de tornozeleira eletrônica e o controle de visitas.
PGR já se manifestou favorável à medida, afirmando que a custódia domiciliar é compatível com a condição de saúde do condenado. O parecer ressalta que o regime hipotético pode ser beneficiado pela flexibilização prevista pela Suprema Corte.
A defesa reforça que a decisão reconhece a necessidade de proteção dos direitos fundamentais, especialmente saúde e dignidade. O grupo destaca que Heleno cumprirá as medidas cautelares impostas, mantendo contato apenas com familiares diretos e profissionais autorizados.
Entre na conversa da comunidade