- A Anac vai reduzir em quarenta por cento a fiscalização do setor aéreo após o bloqueio de seu orçamento de R$ 24 milhões pelo governo Lula.
- O governo bloqueou R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026; ministérios têm até o dia oito para indicar onde cortar.
- A medida afeta o monitoramento de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças, com impactos diretos na segurança operacional.
- A Anac suspendeu imediatamente todas as provas de certificação para pilotos e comissários, e a certificação de novas aeronaves também foi interrompida.
- O bloqueio pode levar ao desligamento de funcionários terceirizados e à interrupção de investimentos em tecnologia da informação, além de reduzir a arrecadação e prejudicar a atuação reguladora.
A Anac informou nesta segunda-feira que será obrigada a reduzir em 40% a fiscalização do setor aéreo. A medida ocorre após o governo bloquear R$ 24 milhões do orçamento da agência. A decisão afeta atividades de fiscalização de companhias, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças.
A administração argumenta que o bloqueio causa impactos diretos na segurança operacional do setor. O decreto de corte, publicado no último dia 29, faz parte de ajustes para cumprir a meta fiscal de 2026. Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 8 para indicar onde serão realizados os cortes.
O recorte atinge despesas discricionárias e resulta na suspensão imediata de todas as provas de certificação para pilotos e comissários. A paralisação pode agravar a escassez de mão de obra no setor, já que impede a entrada de novos profissionais no mercado.
Impactos na certificação e na renovação da frota
Além das certificações, ações de certificação de novas aeronaves estão interrompidas, dificultando a renovação da frota na aviação comercial e na geral. A medida também implica desligamento de funcionários terceirizados e suspensão de investimentos em TI voltados ao atendimento regulado.
Segundo a Anac, bloqueios orçamentários que atingem a atuação regulatória geram prejuízos à sociedade e reduzem a arrecadação, como na suspensão de certificações. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no país.
A agência informou ainda o cancelamento de eventos institucionais para aprimoramento da segurança operacional e a suspensão da participação de servidores em fóruns internacionais. A medida atinge o funcionamento regular do órgão e o cumprimento de normas.
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