- O ministro Guilherme Boulos recebeu caminhoneiros no Planalto para tratar de demandas do setor e discutir a PEC/MP que endurece a fiscalização do piso mínimo de frete.
- Caminhoneiros decidiram não parar as atividades, mas vão cobrar parlamentares pela definição da medida provisória que fortalece o controle do frete.
- A MP, publicada em 19 de março, amplia fiscalização, aplica punições e estabelece novas regras para o piso mínimo do frete e para contratantes irregularidades.
- Principais mudanças: fiscalização na contratação do frete, obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) para todos os fretes e integração com o MDF-e; descumprimento pode gerar multas e suspensão de atuação.
- O governo pretende intensificar a fiscalização do preço do diesel e acusa ganância de postos/distribuidoras; caminhoneiros destacaram que o piso mínimo garante dignidade e prometem pressão no Congresso.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, disse que caminhoneiros não devem pagar pela suposta omissão de governadores na rejeição da proposta de reduzir o ICMS sobre combustíveis. O posicionamento foi apresentado após reunião no Planalto nesta quarta-feira (25).
Representantes do setor, com a presença de Boulos e do diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, participaram do encontro no Palácio do Planalto. Ao fim da reunião, os caminhoneiros decidiram não deflagrar paralisação, mas vão cobrar parlamentares pela tramitação da medida provisória que endurece a fiscalização do piso mínimo de frete.
Medida provisória e fiscalização
A MP, publicada em 19 de março, amplia mecanismos de fiscalização e prevê sanções pesadas para quem descumprir o piso mínimo do frete rodoviário. O objetivo é aumentar o controle sobre o preço do frete e punir irregularidades entre contratantes e operadoras.
Para a ANTT, a fiscalização passa a ocorrer já na contratação do frete, impedindo que serviços abaixo do piso mínimo sejam realizados. O CIOT passa a ser obrigatório para todos os fretes, integrando-se ao MDF-e para monitoramento em tempo real.
Punições e responsabilidade
Entre as punições previstas, estão multas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões para infratores reincidentes, além de suspensão ou cancelamento do registro de atuação por até dois anos. Plataformas digitais e intermediadores que ofertarem fretes abaixo do piso também ficam sujeitos às sanções.
Preço dos combustíveis e posição do governo
O ministro ressaltou que o aumento recente do diesel teve origem em especulação de postos e distribuidoras. A administração federal anunciou que intensificará a fiscalização para conter reajustes considerados abusivos, reiterando a crítica à omissão de governadores em relação ao ICMS.
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